A governadora Rosalba Ciarlini enviou na tarde desta segunda-feira (25), à Assembleia Legislativa, documento submetendo à aprovação prévia a nomeação do Promotor de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto, para exercer o cargo de Procurador Geral de Justiça para o próximo biênio.
Manoel Onofre Neto foi reconduzido ao cargo de Procurador Geral de Justiça através de uma eleição na qual participou como candidato único. Por isso, o ofício que o Conselho de Procuradores entregou à Governadora do Estado não apresentou lista tríplice, como determinado pelo art. 128, § 3º, da Constituição da República, e pelo art. 83, caput, da Constituição do Estado.
A exigência constitucional de elaboração de lista tríplice tem por propósito fazer dos Membros do Ministério Público participantes do processo de escolha do Procurador Geral, e não titulares exclusivos da indicação. A escolha, entre os três indicados, é da Governadora, que, assim, igualmente se torna participante do processo.
No documento enviado à AL, a Governadora descreve que “os méritos pessoais e profissionais do Promotor de Justiça Manoel Onofre Neto o qualificam para exercer o alto cargo de Chefe do Ministério Público Estadual”.
“Faço esta comunicação à Assembleia, ademais, porque o Poder Legislativo também participa da escolha, tanto que pode negar aprovação ao nome indicado pela Governadora, cabendo a esta, em tal hipótese, escolher outro nome na lista originariamente tríplice, e também submetê-lo à Assembleia. No caso da indicação de um único nome, como ora ocorre, a Assembleia não tem opção, e deve submeter-se à escolha exclusiva dos Membros do Ministério Público, o que, obviamente, destoa das regras constitucionais acima lembradas”, cita a Governadora, no documento encaminhado ao Legislativo.
A Assembleia Legislativa tem 10 dias para deliberar, a partir do dia que recebeu o documento.
Alexandre Mulatinho – Assessor de Comunicação
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