Deputado Neilton tem duas novas leis sancionadas, ampliando apoio à saúde mental e gestantes com TEA

Nos últimos dias, foram sancionadas duas leis de grande relevância social, de autoria do deputado estadual Neilton Diógenes, que marcam importantes avanços no cuidado com a saúde mental e na inclusão de gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

A primeira lei cria o Programa de Saúde Mental e Prevenção de Depressão e Suicídio voltado para pais e cuidadores de pessoas com deficiência, oferecendo suporte emocional e psicológico a quem enfrenta os desafios diários de cuidar de entes queridos com necessidades especiais. 

A segunda lei estabelece o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para gestantes com TEA, garantindo um acompanhamento especializado durante esse momento único para as mamães, assegurando mais segurança e qualidade de vida. 

“É uma imensa alegria ver essas leis sancionadas, fruto de um trabalho comprometido com o bem-estar das famílias que tanto precisam. O diálogo com elas continua, para que possamos seguir avançando e construindo novas políticas públicas,” celebrou o deputado Neilton.

Deputado Neilton recebe o prefeito Raimundo Pezão em seu gabinete e propõe Lei Estadual para o Rasta-Pé do Gavião

Nesta quinta (15) o Deputado Estadual, Neilton Diógenes, recebeu em seu gabinete o Prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão, para discutir e protocolar o Projeto de Lei que irá reconhecer com o título de Patrimonio Histórico e Cultura do Estado do RN, o Rasta-Pé do Gavião. 

"Uma festa tradicional, que marca o encerramento do período junino em nossa região e, reuni toda a nossa região oeste na cidade de Umarizal. Fomentando a cultura e a economia dessa cidade que vem se tornando polo regional sob a administração de Raimundo", destacou Neilton. 

A PL seguirá o rito processual da Casa Legislativa para ter sua apreciação nas comissões e posteiormente, no plenário da casa. Para o prefeito Raimundo, "é uma honra ver a grandiosidade que o Rasta-Pé tem tomado e como importante vem se tornando evento para a região".

Vereador Jânio Barra apresenta projeto sobre a saúde no município.

O vereador da oposição na cidade de Felipe Guerra, Jânio Barra(PP), apresentou na volta dos trabalhos na última terça-feira dia 04 de Agosto na Câmara Municipal de Felipe Guerra, um projeto de Lei N°04/2015.

Dispõe sobre a obrigatoriedade - no âmbito da saúde pública municipal - de receitas, expedidas por profissionais de saúde, digitadas e impressas eletronicamente, e dá outras providências.

Art. 1°. No âmbito da saúde pública municipal, torna-se obrigatória a expedição de receitas, por profissionais de saúde, digitadas em computador.

         Parágrafo único. A transcrição dos medicamentos, tratamentos, laudos, atestados e exames, deve ser, disponibilizadas aos pacientes impressa eletronicamente.

O projeto deverá ir agora para as comissões pra analises e provavelmente deverá já na próxima sessão ir pra votação, o projeto é de autoria do vereador Jânio Barra.

Câmara aprova em 1º turno nova proposta para reduzir maioridade

Após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado.

 

A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.

Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da votação, deputados seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plenário.LEIA MAIS.

Fonte: G1.com/Globo 

PROJETO DE GUSTAVO CARVALHO É APROVADO, QUE PROPÕE SISTEMA DE COTAS NA UERN PARA PNE.

A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte priorizaram a educação como o tema principal da sessão realizada na manha dessa terça-feira (01).

O deputado Gustavo Carvalho (PSB) que é autor do Projeto de Lei que sugere a destinação de 5% das vagas do vestibular da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), teve o seu projeto aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Redação e agora o próximo passo será votação em plenário que deve ocorrer ate o final do ano.

Gustavo Carvalho considera a reserva de vagas para Portadores de Necessidades Especiais (PNE), justa, porque não se trata de uma desigualdade subjetiva, mas real, de pessoas com dificuldade de acesso.

Gustavo mostrou aos colegas deputados que já existe a lei que prevê cota do mesmo tipo para concursos públicos. “Vejo como controverso ter o ordenamento jurídico prevendo a reserva de vagas para as pessoas com deficiência ingressarem no serviço público e não ter um instrumento para garantir a essas mesmas pessoas a oportunidade de se prepararem para concorrer a vagas no ensino superior”, revelou o deputado que já vê que o  Brasil vem avançando de modo significativo na afirmação dos direitos da cidadania. Com relação aos portadores de deficiência, diversas iniciativas evidenciam esse movimento.    

CCJ APROVA PROJETO DE LEI DE WALTER ALVES.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem (18) um projetos de lei de autoria do deputado Walter Alves que pede a proibição da emissão de comprovantes termosensíveis, ou seja, que as instituições melhorem a qualidade dos comprovantes de pagamento dos consumidores, já que a maioria das vezes o comprovante fica sem leitura, apagado, mesmo que o cliente tenha os cuidados necessários.

 

Agora o projeto segue para plenário, se aprovado segue para sanção governamental. “ Elaborei esse projeto visando que a população tenha mais segurança com suas finanças. Afinal um pagamento é um documento precioso e não pode ter vida limitada. Confio na aprovação”, diz Walter.

Janaína Amaral

PROJETO DE LEI DE WALTER PRETENDE ACABAR COM FRAUDES JUNTO AO IPERN.

Diante do número de fraudes realizadas por pessoas que se aproveitam da situação de óbitos não comunicados ao Instituto de Previdência dos servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), o deputado estadual Walter Alves (PMDB) apresentou um projeto de lei que vai obrigar os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado a remeterem ao IPERN uma relação por escrito dos registros de óbitos ocorridos no mês, devendo a relação constar a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.

    

 Segundo o deputado, outro ponto que merece destaque é o fato de que em virtude da Lei nº 8.212, de 1991, os cartórios já são obrigados a comunicar ao INSS, até o dia dez de cada mês, o registro dos óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior. “Esse projeto de lei harmoniza-se com a Lei. 8.212, de 1991, que Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, vez que a finalidade é a substancial redução na sangria aos cofres públicos”, comentou o parlamentar.

Janaína Amaral- Assessora

PROJETO OBRIGA CANDIDATO A CUMPRIR PROMESSA.

A informação está na Folha de S.Paulo, assinada por Felipe Caruso. Uma ótima ideia, por sinal. Leiam:

Para evitar que promessas de campanha sirvam só para preencher propaganda eleitoral, um projeto de emenda constitucional propõe que o cumprimento delas seja obrigatório para o presidente, os governadores e os prefeitos.

O projeto apresentado na quarta-feira pela Rede Nossa São Paulo, que reúne mais de 600 ONGs, exige que os políticos eleitos anunciem, em até 90 dias após a posse, um Programa de Metas e Prioridades para o mandato.

"É uma revolução política que vai gerar campanhas eleitorais mais responsáveis, permitir uma avaliação mais objetiva dos políticos e, consequentemente, um voto mais consciente ", diz Oded Grajew, 66, coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo.

Um dos idealizadores da iniciativa popular da Lei da Ficha Limpa, Grajew diz que a proposta da emenda constitucional não é uma reação à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de inaplicabilidade da norma nas eleições de 2010, mas uma consequência da mobilização popular gerada.

"A presidente Dilma fala muito em eficiência na gestão. Aécio Neves (PSDB) também falou sobre o assunto em seu discurso no Senado. Será um teste para vermos a coerência do Congresso. Quero ver a justificativa de quem for contra."Leia Mais.