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Felipe Guerra- Outro objetivo da visita das técnicas e gestoras
ambientais Raina Garcia e Edna Guilherme, da VERITAS Engenharia
Ambiental, empresa contratada pela SEMARH (Secretaria Estadual do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos), que presta serviços relacionados às
questões ambientais do estado do Rio Grande do Norte à Felipe Guerra
foi esclarecer sobre a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), em vigor desde 2010.
Segundo esta política, o Brasil não poderá ter lixões a céu aberto a partir de 3 de agosto deste ano.
No
entanto, na prática, a meta pode não ser cumprida, pois várias cidades
não conseguirão se adequar, segundo a Confederação Nacional dos
Municípios (CNM).
A CNM, inclusive, já solicitou a prorrogação do
prazo do Plano Nacional. Entre as cidades que não foram capazes de
cumprir a meta nos últimos quatro anos, há três capitais: Porto Velho,
Belém e o Distrito Federal. Um estudo feito pela Associação Brasileira
de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostra que apenas 40%
do lixo produzido no Brasil têm destinação inadequada.
Tratamento ambiental
Como
os lixões não recebem tratamento ambiental, a decomposição dos resíduos
sólidos contamina o solo e, conseqüentemente, lençóis subterrâneos de
água. Outro agravante é que o lixo produz gases poluentes e facilita a
reprodução de insetos transmissores de doenças.
A PNRS prevê que
as cidades desenvolvam planos de gestão do lixo em que os catadores
sejam incluídos de forma digna no sistema de coleta seletiva por meio de
cooperativas. Prefeitos de municípios que não conseguiram se adaptar à
lei federal temem entrar na mira do Ministério Público a partir de
agosto. Eles podem ser processados por Crime Ambiental.
Prazo
Para evitar que isso ocorra, a CNM tem solicitado ao Governo Federal o
adiamento do prazo de encerramento das atividades dos lixões, alegando
que as cidades não tiveram tempo hábil, nem receita suficiente para
construir aterros sanitários e elaborar planos de coleta seletiva. O
Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, já sinalizou que não pretende
mudar a data.
A situação mais crítica no país é do Lixão da
Estrutural, em Brasília, o maior da América Latina, um terreno do
tamanho de 170 campos de futebol e uma montanha de lixo de 50 metros de
altura, onde cerca de 2 mil catadores de material reciclável trabalham
24 horas por dia.
Esclareça as dúvidas mais comuns sobre o Plano
de Resíduos Sólidos De acordo com a Lei 12.305, o Governo Federal fica
impedido, a partir do dia 2 de agosto, de liberar recursos para Estados e
municípios para investimentos na área de resíduos sólidos caso não
sejam apresentados, pelos interessados, os respectivos planos de gestão.
“É fundamental que se tenha planos de ação específicos ajustados
as realidades das cidades, proporcionando modelos eficientes de
gerenciamento de resíduos”, afirma o gerente de Projetos da Secretaria
de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente
(MMA), Saburo Takahashi.
Manual de Orientação
O MMA
elaborou um manual de orientação para a elaboração dos planos, que está
disponível no site do Ministério. Além disso, tem oferecido cursos de
ensino a distância para orientar gestores e consultores. O treinamento
tem duração de 30 dias e oferece flexibilidade total de horário, já que
cada participante acessa a plataforma das aulas na hora que for mais
conveniente.
Takahashi explica que as prefeituras que fazem parte
de consórcios intermunicipais, podem, em conjunto, elaborar um plano
intermunicipal de gestão de resíduos sólidos, que valerá para as cidades
que compõem o consórcio. “Isso reduz custo e aperfeiçoa a elaboração do
plano”, disse.
Pela lei, até 2014, todos os lixões estarão
desativados e os rejeitos de todo o país devem ser encaminhados para
aterros sanitários.
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