Perfil anônimo no Instagram divulga pesquisa irregular e comete crime eleitoral na véspera das eleições em Felipe Guerra

Na véspera das eleições de 6 de outubro de 2024, o perfil anônimo no Instagram “Felipe Guerra Ordinário” divulgou uma pesquisa de intenção de votos sem registro, o que configura crime eleitoral. De acordo com a publicação, Salomão Gomes lidera com 49% das intenções de voto, seguido por Girlene Ferreira com 44%. A pesquisa ainda indicava que 7% dos eleitores estariam indecisos ou não responderam.

A divulgação de pesquisas eleitorais sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é uma infração grave, prevista na legislação eleitoral brasileira, podendo acarretar multas que variam de R$ 53 mil a R$ 106 mil. Além disso, o perfil incorre em outro crime ao manter o anonimato, também proibido pela lei.

A prática de divulgar informações eleitorais irregulares, especialmente na véspera do pleito, pode influenciar indevidamente a opinião dos eleitores e comprometer a integridade do processo democrático. A Justiça Eleitoral reforça a importância de os eleitores buscarem informações de fontes oficiais e registradas para evitar serem manipulados por conteúdos ilegais.

Os responsáveis pelo perfil poderão enfrentar penalidades e multas, e a Justiça Eleitoral segue atenta a esse tipo de infração.

TRE/RN anula transferências eleitorais fraudulentas para Tibau

A excessiva transferência de títulos para o município de Tibau registrada este ano chamou a atenção da Justiça Eleitoral, que já tem analisado processos suspeitos e, inclusive, decidido pelo cancelamento da mudança de domicílio de alguns eleitores. Foi o que aconteceu na sessão plenária desta terça-feira (23) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). Pelo menos dois eleitores tiveram seus pedidos negados após constatada a falsificação de documentos que comprovariam o domicílio na cidade-praia dos pretensos moradores. Com o intuito de enganar a Justiça, os eleitores apresentaram cópias de Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs), apontando endereços inexistentes e não reconhecidos pela Prefeitura.

O processo foi relatado pelo juiz federal Fábio Bezerra, que decidiu pela procedência dos recursos apresentados contra a transferência do domicílio eleitoral. O entendimento foi acompanhado pelos demais magistrados presentes à sessão. Os documentos anexados ao pedido de transferência serão periciados pela Polícia Federal. O clima na oposição é de preocupação, uma vez que são mais de 500 processos similares que devem ser analisados pelo TRE/RN, todos com suspeitas de falsificação.

Fonte: Mossoró News

Prefeito de Janduís é afastado do cargo por determinação da justiça

Uma notícia abalou a política do município de Janduís–RN nas últimas 24 horas e está sob despacho, emitido nos autos 0100155-22.2015.8.20.0141, da juíza da Comarca de Campo Grande-RN, datada do último dia 12/03/2024, em desfavor do prefeito Salomão Gurgel Pinheiro e da Coleta Prestadora de Serviços LTDA.

A magistrada, Erika Souza Correa Oliveira, acolheu pedido do Ministério Público e mandou cumprir decisão por improbidade administrativa e a inelegibilidade do gestor.

“Determino que seja expedido ofício à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores…com vistas ao cumprimento da penalidade da perda do cargo ou função pública em relação a SALOMÃO GURGEL PINHEIRO, devendo informar a este juízo, em até 30 dias, as medidas efetivamente tomadas para este fim”, disse a Magistrada.

Os executados, além de terem sido condenados em sentença transitada em julgado, confirmada por todas as instâncias do Poder Judiciário, terão que ressarcir o erário público pelo dano sofrido, ou seja, o comprovado desvio de recursos públicos.

Salomão é considerado um dos melhores gestores que o município já teve. População torce para o médico volte o mais breve possível a comandar o destino da cidade.

Por Focoelho

Justiça do RN anula sentença que retirava direitos políticos de Rogério Marinho por contratação de funcionária fantasma na CMN

A Justiça do Rio Grande do Norte acatou um recurso da defesa do senador pelo estado Rogério Marinho e anulou o trecho da sentença que condenava o parlamentar à perda dos direitos políticos e da função pública por um suposto esquema de contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Natal, quando era vereador.

Na decisão, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas tornou "sem efeito as sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil e proibição de contratação com o Poder Público ou recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios".

Marinho havia sido condenado em junho deste ano, em primeira instância, à perda do mandato por um susposto esquema de contratação de funcionários fantasmas na CMN, que teria ocorrido entre os anos 2004 e 2007.

Quando ocupava o cargo de vereador, Marinho, segundo a Justiça, teria sido "padrinho" na contratação de uma médica que, segundo a sentença, nunca trabalhou na CMN, mas constava na folha salarial da Casa.

Na nova decisão, o juiz manteve a obrigação do ressarcimento ao erário de 100% da remuneração paga à servidora durante esse período.

A assessoria de comunicação do senador Rogério Marinho disse que o parlamentar ficou ciente da decisão, mas que não vai se pronunciar a respeito.

Na decisão, o juiz realça "que a presente demanda fora ajuizada em 19 de dezembro de 2014 e que o mandato de vereador do requerido Rogério Simonetti Marinho se encerrou no dia 31 de janeiro de 2007, termo a partir do qual deve ser iniciado o curso do prazo prescricional de 5 anos, que, a toda evidência, transcorreu".

Marinho havia sido condenado por atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, diante de qualquer ação ou omissão que cause perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres da entidade.

Além dele, o atual vereador de Natal Bispo Francisco de Assis havia sido condenado pela contratação de funcionários fantasmas nesse período - a condenação dele foi mantida. Outros cinco ex-vereadores também foram condenados na sentença e os ex-vereadores Salatiel de Souza e Edivan Martins foram absolvidos no processo.

G1/RN

Oposição protocola pedido de impeachment contra Lula

O deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) protocolou mais um pedido de impeachment contra o presidente Lula, ele e mais 43 parlamentares questionam falas do petista no evento Foro de São Paulo, que aconteceu na última quinta-feira (29), sobre o combate ao patriotismo no Brasil e a família.

O deputado disse em seu site que: “É lamentável que um Presidente da República não honre nem a sua Pátria. Ser patriota e expressar o patriotismo são direitos fundamentais e individuais de cada cidadão brasileiro. Logo, ser patriota é respeitar as leis, participar ativamente do processo democrático, valorizar a diversidade e trabalhar para a construção de uma nação justa e próspera. Além disso, outro pilar da nossa cidadania, a família, também foi atacada no mesmo evento”.

Na fala de Lula em que ele diz que a família deve ser combatida e que tem orgulho de ser comunista, Melo ressalta que isso caracteriza mais um crime de responsabilidade.

No pedido de impeachment, também consta uma fala do presidente à Rádio Gaúcha defendendo o ditador Nicolás Maduro em que ele diz: “o conceito de democracia é relativo”.

Por conta desta da declaração defendendo Maduro, o deputado federal ressalta: “Lula quis justificar os atos praticados pelo governo de Nicolás Maduro, na Venezuela. E disse essa bobagem! Não é novidade para ninguém que a Venezuela vive em um regime ditatorial autoritário, com restrição de direitos e garantias fundamentais e perseguição e tortura contra milhares de opositores, desde 2014, fatos estes que estão sendo investigados pelo Tribunal Penal Internacional. Falar em democracia na Venezuela não é condizente com dignidade, a honra e o decoro do cargo ocupado por Lula. Portanto, Lula praticou crime de responsabilidade.”

O Antagonista

Pastor suspeito por estupro de vulnerável é preso em Umarizal

Policiais civis da 74ª Delegacia de Polícia (DP de Almino Afonso), em ação conjunta com equipes da 73ª Delegacia de Polícia (DP de Umarizal), e da 7ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Patu, deram cumprimento, neste sábado (18), a um mandado de prisão em desfavor de Douglas Ricardo de Lima Cardozo, 26 anos.

Ele, suspeito por estupro de vulnerável e por ameaça, foi preso no município de Umarizal. Na ocasião, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão, e um aparelho celular foi encontrado e apreendido pela polícia.

 Segundo as investigações, Douglas Ricardo, que é pastor, estaria praticando o crime há cerca de um ano, no espaço da igreja, durante aulas de música. Recentemente, ele passou a ameaçar a vítima, que relatou os fatos para professores de sua escola e, depois, para a sua genitora.

Douglas Ricardo foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. O mandado de prisão e o mandado de busca e apreensão forma expedidos pela Vara Única da Comarca de Almino Afonso, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). 

A Instituição ressalta que qualquer denúncia de crimes contra crianças e adolescentes pode ser comunicada pelos meios oficiais:

 delegaciavirtual.sinesp.gov.br ou Disque Denúncia 181, de forma anônima.

Fonte: Nosso Paraná 

MPRN deflagra operação para investigar a prática de golpes contra idosos em Upanema na região oeste Potiguar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira 10 de fevereiro de 2023, a “operação Trapaça” com objetivo de apurar o cometimento de golpes tendo como vítimas idosos da cidade de Upanema, na região Oeste potiguar. Uma mulher é suspeita dos crimes.

A operação Trapaça contou com o apoio da Polícia Militar. A ação cumpriu mandado de busca e apreensão na casa da investigada, situada na zona rural de Upanema. Ao todo, um promotor de Justiça, cinco servidores do MPRN e oito policiais militares participaram da ação.

Segundo já apurado pelo MPRN, a mulher é suspeita de se apropriar e desviar os rendimentos de uma idosa da cidade, crime previsto no Estatuto do Idoso; e também de estelionato, crime que consta no Código Penal. Para o primeiro crime, a pena é de reclusão de 1 a 4 anos e multa. No segundo caso, se condenada, a mulher poderá ter pena de reclusão de 1 a 5 anos, mais o pagamento de multa.

O material apreendido pelo MPRN será analisado. Além desse caso, o MPRN apura se outros idosos foram vítimas da golpista investigada. Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, foi apreendida uma arma de fogo que estava em poder do marido da suspeita. Ele foi preso em flagrante e levado para a Delegacia de Polícia Civil da cidade

Justiça condena empresário inglês a 58 anos de prisão por lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do empresário inglês Anthony Jon Domingo Armstrong Emery e de outros três envolvidos em um esquema de lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte, entre os anos de 2012 e 2014. Foram desviados pelo menos R$ 75 milhões de quase 2 mil investidores estrangeiros. Da sentença, de primeira instância, os condenados ainda poderão recorrer em liberdade.

A pena imputada a Armstrong (58 anos e 5 meses de prisão) inclui diversas condenações por lavagem de capitais e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, mesmos ilícitos nos quais foi enquadrada a então enteada e principal sócia do empresário, Gabriela Medeiros de Oliveira (cuja pena ficou em 44 anos e 6 meses).

Já os contadores Alexandre Magno Mendes e André Pinheiro Lopes foram sentenciados a 3 anos de prisão, por falsidade ideológica, mas tiveram suas penas substituídas por prestação de serviços à comunidade e doação de cestas básicas. Os quatro terão de pagar multas. Já outras quatro pessoas denunciadas originalmente pelo MPF foram excluídas do processo após firmarem acordos.

Golpe – Através do chamado Grupo Ecohouse, o empresário prometia aos investidores – a maioria do Reino Unido e Singapura – ganhos de 20% ao ano. A rentabilidade viria da construção e venda de moradias populares dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Rio Grande do Norte. No entanto, as obras não eram concluídas ou sequer foram iniciadas; o grupo não possuía convênio com o programa federal (embora divulgasse que era a única empresa inglesa a deter tal privilégio); e o dinheiro dos investidores nunca foi devolvido.

A denúncia do MPF foi fruto da Operação Godfather, deflagrada em 2014. A nomenclatura fazia alusão ao título em inglês dos famosos livros e filmes cujo nome em português, “O Poderoso Chefão”, se tornou apelido de Anthony Armstrong no Rio Grande do Norte, onde ele chegou a ocupar a presidência do Alecrim Futebol Clube e fez fama como grande empreendedor.

Em março de 2020, a partir da denúncia do MPF, a Justiça decretou a prisão preventiva de Armstrong e Gabriela Medeiros. Esta, contudo, obteve um habeas corpus antes de ser efetivamente presa. Já o empresário chegou a ser detido pela Interpol em outubro de 2020, nos Emirados Árabes Unidos, porém foi liberado um dia depois, após o pagamento de fiança, ficando impedido de viajar enquanto tramitasse o processo de extradição. Posteriormente, contudo, também obteve um habeas corpus.

Fonte: Fim da Linha

Operação do MP investiga esquema de 'fura-fila' na Saúde de Natal e prende servidor público

Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (8) pelo Ministério Público investiga um suposto esquema de "fura-fila" na rede de saúde pública de Natal. Um servidor foi preso temporariamente e outras três pessoas estão proibidas de exercerem suas funções públicas.

A ação foi denominada Operação Bom Samaritano e contou com o apoio da Polícia Militar. Segundo o MP, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e outros quatro de busca e apreensão na capital potiguar e em Parnamirim, na região metropolitana.

Entre os crimes investigados, há a inserção de informações falsas em banco de dados, cuja pena é de 2 a 12 anos de reclusão, e multa; e ainda associação criminosa, com pena de 1 a 3 anos de reclusão.

De acordo com o MPRN, há suspeita de que o grupo recebia vantagem financeira indevida em troca da marcação de consultas e procedimentos médicos no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), ou realizavam as marcações de acordo com pedidos de políticos.

"Muitos dos beneficiados, ainda segundo o que já foi apurado, sequer eram moradores da capital potiguar. As fraudes investigadas teriam sido cometidas principalmente na Unidade Integrada de Saúde da Cidade da Esperança (Policlínica Oeste)", informou o MP.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal se limitou a dizer que "permanece com a postura colaborativa com o Ministério Público e o Poder Judiciário, em todas as ações que tenham por finalidade fortalecer os serviços prestados à população, se colocando à disposição para os esclarecimentos necessários".

O que é o Sisreg?

O Sisreg é um sistema online do Ministério da Saúde para gerenciamento e operação das centrais de regulação. O software funciona por meio de navegadores instalados em computadores conectados à internet e é composto de três módulos:

• Ambulatorial (marcação de consultas e exames especializados),
• Internação Hospitalar
• Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (APAC).

Fraudes

A operação Bom Samaritano investiga prováveis fraudes nos sistemas, com inserção de dados falsos, para possibilitar que pacientes de diversas cidades do interior do Rio Grande do Norte fossem atendidos em Natal, como se fossem do município.

Fonte: G1/RN

Lewandowski suspende diplomação de Wendel Lagartixa e determina retotalização dos votos

Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski desta sexta-feira (16) suspendeu a diplomação de Wendel Lagartixa e determinou a retotalização dos votos. A cerimônia no TRE-RN que acontecerá na próxima segunda-feira (19) não contará com a presença de Wendel Lagartixa entre os diplomados.

“Determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE/RN efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022”, escreveu Lewandowski na decisão.

Blog do BG

“Determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE/RN efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022”, escreveu Lewandowski na decisão.

ma decisão do ministro Ricardo Lewandowski desta sexta-feira (16) suspendeu a diplomação de Wendel Lagartixa e determinou a retotalização dos votos. A cerimônia no TRE-RN que acontecerá na próxima segunda-feira (19) não contará com a presença de Wendel Lagartixa entre os di“Determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE/RN efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022”, escreveu Lewandowski na

Homem é condenado a 21 anos de reclusão por estupro de afilhada no RN

Um homem foi condenado a 21 anos de reclusão, cumpridos inicialmente em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável praticado durante cerca de seis anos contra a afilhada dele, no Rio Grande do Norte.

Os crimes começaram quando a menina ainda era uma criança, com seis anos de idade, e só pararam após a própria adolescente denunciar os abusos a um tio.

Segundo a Justiça estadual, os crimes aconteceram em um município da região do Seridó. A decisão judicial considerou o fato de os atos terem ocorrido em relação doméstica, de coabitação ou de hospitalidade e também o status de ascendente e autoridade paternal exercida pelo acusado.

Segundo o Ministério Público, durante os anos de 2014 e 2020, em inúmeras ocasiões não especificadas, algumas no interior da sua casa e outras em locais públicos, o homem abusou sexualmente da sua afilhada e sobrinha afetiva, uma adolescente atualmente com 13 anos de idade, praticando ato libidinoso com carícias íntimas, entre outras condutas criminosas.

De acordo com a denúncia, a companheira do acusado é tia paterna da vítima. Desde criança a adolescente tem contato habitual com essa família, tanto que o casal se tornou padrinho de batismo dela.

Ainda conforme o relato do MP, os pais da menina tinham plena confiança na família, inclusive, autorizando visitas e passeios com a garota. LEIA MAIS.

TRE-RN cassa mandato da prefeita interina de Pedro Velho

Na sessão plenária desta quarta-feira(05), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(TRE-RN), cassou por 4 votos a 3 , o mandato da vereadora e atual prefeita interina de Pedro Velho, Francisca Edna de Lemos(PSB). O motivo da perda de cargo eletivo foi por desfiliação partidária sem justa causa. Cabe recurso ao TSE.

A relatora do processo Juiza Maria Neize de Andrade Fernandes não acatou os argumentos da prefeita interina que não conseguiu comprovar a grave discriminação política pessoal. A Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária foi proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira(PSDB), antigo partido de Edna.

A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Fonte: Fatos do RN

Vaqueiro acusado de matar empresário mossoroense durante evento político em Felipe Guerra é condenado a 24 anos de prisão

O Tribunal do Júri Popular, de Apodi na região Oeste Potiguar julgou nesta quarta feira 25 de agosto de 2022, Pedro Henrique Freire Machado, o “Vaqueiro” de 32 anos de idade. Ele sentou no banco dos réus, acusado de ter matado a tiros, o empresário mossoroense, Douglas Silva Barros, crime ocorrido no dia 18 de outubro de 2020 na cidade de Felipe Guerra/RN.

O inquérito instaurado pela Polícia Civil de Apodi, aponta que, a vítima  estava no seu veículo, um Audi A3, no Centro de Felipe Guerra quando o acusado chegou por trás e a matou com vários tiros, fugindo após a ação criminosa. O vaqueiro foi preso pela Polícia Rodoviária Federal dois dias depois do crime, no Estado do Piaui.

O julgamento aconteceu no Fórum Municipal da Comarca de Apodi, onde Pedro Henrique Freire Machado, foi condenado a pena de 24 anos de prisão pelo crime de homicídio cometido contra o empresário de Mossoró. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Não há informações se a defesa vai recorrer da decisão do Conselho de sentença.

Relembre:

Empresario é morto a tiros dentro de seu carro em Felipe Guerra

Suspeito de matar empresário em Felipe Guerra é transferido do Piauí para o presídio de Apodi no RN

TRE-RN marca eleição suplementar para prefeito de Pedro Velho

Na sessão plenária da última terça-feira (23/08) o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) definiu o dia 27 de novembro de 2022 como data para realização da eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito no município de Pedro Velho(na região Agreste Potiguar).

Atualmente a cidade é governada  pela prefeita interina Edna Lemos(PSB), presidente da Câmara Municipal, que assumiu a gestão municipal a partir da cassação da chapa eleita em outubro de 2020, composta por Dejerlane Macedo(Dejinha) e Inácio Rafael da Costa, ambos do PSDB, cassados por abuso de poder político após comprovada a contratação direta de servidores, sem prévio processo seletivo.

O Ministro  Mauro Campebell do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) negou seguimento aos recursos da ex-prefeita Dejerlane Macedo e do seu vice Inácio Rafael, na decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, que segundo o Ministro encontrava-se “harmônico com a jurisprudência do TSE”. e, por unanimidade, manteve a decisão do Regional potiguar. Dessa forma, coube ao TRE-RN determinar a data do novo pleito, que será regulamentado por meio de resolução.

O Presidente do TRE/RN, Des. Gilson Barbosa fez a leitura da Resolução sendo aprovada à unanimidade pelos demais membros da Corte.

Fonte: Fatos do RN

TSE cassa mandato de Presidente da Câmara de Martins (RN) e mais 5 vereadores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de seis dos nove vereadores de Martins (RN) cidade do Alto Oeste do Rio Grande do Norte (RN), com base na lei da cota de gênero.

A decisão de plenário, por sete votos a zero, não pode ser revertida. A Câmara Municipal terá que convocar os novos vereadores.

Entre os vereadores que perderam o mandato está o presidente do Legislativo, Fulgêncio Teixeira.

Os outros são: Françoar Ferreira, Netinho Gurgel, Uilame Júnior, Rabim e Xinó. Todos foram eleitos pelo Democratas, hoje União Brasil.

Com a recálculo dos quocientes eleitorais e partidário, serão diplomados e nomeados: Jadson Fontes (Republicanos), Sargento Filho (Republicanos), Bibiu (PSD), Maria de Baiano (PSD), Jean Ferreira (PT) e Marquinhos Papa Tudo (Pros.). Como o presidente foi cassado, os vereadores realizarão novas eleições para o cargo.

Os novos vereadores se juntarão aos três eleitos em 2020: Helena de Clemente (Republicanos), Cabecinha (Republicanos) e Ercílio Lisboa (PSD).

Todos os vereadores cassados formavam a bancada da prefeita Maria José (União Brasil). O Ministro Alexandre de Moraes foi o relator do processo.

Ele decretou a nulidade de todos os votos recebidos pelo Democratas nas eleições de 2020, cassando os seis vereadores e determinando o recálculo dos quocientes eleitorais e partidários.

O Democratas foi punido por ter usados candidaturas “laranjas” para driblar a lei da cota de gênero.

Acompanharam o voto do relator os Ministros Ricardo Lewandoski, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Edson Fachin.

Jornal de Fato

Justiça procura Deputado Souza

A Câmara Municipal de Areia Branca (RN) está a procura do Deputado Estadual Manoel Cunha Neto, o Souza, para intima-lo em julgamento das contas do ano de 2012 quando o político era prefeito do município.

Atualmente Souza é deputado estadual e nas eleições de 2022 será suplente do candidato a senador Rafael Motta (PSB). Parecer do Tribunal de Contas do Estado foi pela reprovação das contas, o que pode deixar o político inelegível.

Souza precisaria de dois terços dos votos dos vereadores para reverter a desaprovação. A Câmara Municipal tenta localiza-lo desde 25 de julho, mas até o momento não foi intimado.

Justiça Potiguar

MPRN denuncia psicóloga por crimes de maus tratos contra animais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou denúncia contra uma psicóloga de Mossoró, de 43 anos, acusada pelos crimes de maus-tratos contra animais.

A denunciada foi presa no dia 23 de março deste ano, após 23 cachorros serem encontrados na residência dela, em meio a muito lixo e fezes, além de estarem sujos e desnutridos. No local também estava um adolescente de 14 anos, filho da denunciada.

Optamos por ocultar o nome da psicóloga, para evitar a exposição do adolescente.

Os animais e o adolescente foram encontrados após denúncias e resgatados por duas Ongs da cidade. O menor foi entregue sob os cuidados do pai, que afirmou desconhecer a situação em que o filho vivia até aquele momento.

A denúncia foi assinada pelo promotor Domingos Sávio Brito Bastos Almeida. No documento ele denuncia a psicóloga com base na lei 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998, que dispõe sobre a prática do ato de abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O crime tem pena prevista de detenção, de três meses a um ano, e multa, em caso de condenação.

No caso em questão, como trata-se de cães, a pena para as condutas descritas é de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. A pena ainda pode ser aumentada de um sexto a um terço, devido ao fato de dois animais terem morrido.

O promotor explicou no documento que não iria oferecer acordo neste caso, diante do fato das penas ultrapassarem os 4 anos de reclusão, bem como devido a gravidade dos fatos e da crueldade com a qual os crimes foram praticados.

Ainda na denúncia, o promotor pede a perda definitiva da tutela dos animais para que as Ongs que os estão abrigando possam disponibilizá-los para adoção de pessoas que estejam interessadas.

Fonte: Mossoró Hoje

Operação de combate ao tráfico de drogas cumpre mandados de busca e apreensão e de prisão em Acari

Operação Guarida foi deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nesta quinta-feira (18), com o apoio da Polícia Militar.

Uma operação de combate ao tráfico de drogas na região do Seridó potiguar cumpriu sete mandados de busca e apreensão e um de prisão na cidade de Acari nesta quinta-feira (18).

A operação Guarida foi deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 40 policiais militares participaram da ação.

As investigações sobre a atuação de um grupo criminoso na região ficaram a cargo da Promotoria de Justiça de Acari e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Seridó. A apuração começou após o recebimento, em outubro passado, de denúncias anônimas pelo Disque-Gaeco.

A operação Guarida apreendeu documentos e aparelhos de telefone celular dos investigados. Durante o cumprimento dos mandados, foi efetuada uma prisão em flagrante por posse de arma de fogo. Também foram apreendidas armas e munições. O material será periciado.

De acordo com o MP, há suspeitas de cometimento de outros crimes por parte dos suspeitos.

Disque-Gaeco

O Gaeco/MPRN mantém o Disque-Gaeco para o recebimento de denúncias de crimes. O contato via WhatsApp é (84) 98863-4585, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. As denúncias também podem ser enviadas pelo e-mail: denuncia@mprn.mp.br. As informações e os dados dos denunciantes serão preservados.

Fonte: G1/RN