FGTS para Aquisição de Imóveis: O Que Você Precisa Saber

O uso do FGTS para compra de imóveis é até mesmo incentivado pelo governo.

Todo brasileiro que trabalha registrado, possui direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, cuja abreviação é o FGTS. Esse benefício foi criado exclusivamente para resguardar os trabalhadores em casos de demissão sem justa causa. 

No entanto, existem possibilidades adversas onde podemos utilizar esse valor, sem ser quando somos despedidos dos nossos empregos CLT. Você saberia me dizer quais são eles? A resposta é simples! Para comprar seu imóvel ou até mesmo automóvel.

Se você tem um apartamento para vender em Natal, mas o comprador não tem o dinheiro para dar uma entrada justa no imóvel, é possível apresentar essa opção para ele de forma que fique bom para ambos os lados. Será possível ver mais sobre isso a seguir.

Introdução ao FGTS e seu uso na compra de imóveis

O fundo de garantia é alimentado mensalmente, já que os empregadores o paga em nome dos trabalhadores, correspondendo a 8% do salário de cada funcionário. 

Esses recursos são acumulados ao longo do tempo e podem ser sacados em determinadas situações, como aposentadoria, doenças graves, ou na compra da casa própria. 

Utilizar o FGTS para adquirir um imóvel é a oportunidade perfeita para quem deseja sair do aluguel ou investir em um patrimônio.

Ao longo dos anos, o governo brasileiro tem incentivado o cidadão a usar seu fundo de garantia para comprar o seu primeiro imóvel, tornando o processo mais acessível e menos burocrático. 

É possível usar o FGTS tanto para a compra de um imóvel novo quanto usado, para tanto para construção quanto para abater saldo de um financiamento habitacional. 

Claro, condições que devem ser observadas para garantir que o trabalhador possa utilizar esses recursos de forma adequada.

Condições para o uso

Para conseguir fazer uso do FGTS, é necessário cumprir algumas condições estabelecidas pela Caixa Econômica Federal, que é a gestora do fundo. As principais condições são:

Tempo de trabalho: o trabalhador deve ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, podendo ser períodos consecutivos ou não.

Residência: o imóvel deve estar localizado no mesmo município onde o trabalhador exerce sua ocupação principal ou onde reside há pelo menos um ano. Também é possível utilizar o FGTS para imóveis situados em regiões metropolitanas ou municípios limítrofes.

Propriedade: o trabalhador não pode ter casa no mesmo no mesmo município onde pretende comprar o novo imóvel com o FGTS.

Valor do imóvel: o valor do imóvel deve respeitar os limites estabelecidos pelo SFH, que podem variar conforme a região do país. Esses limites são atualizados periodicamente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Destinação do imóvel: o imóvel deve ser destinado à moradia do trabalhador, não podendo ser adquirido para fins comerciais ou de aluguel.

Se atente a cada um desses critérios, é possível partir para os procedimentos para utilizar esse saldo na compra de imóveis!

FGTS na compra do imóvel

O processo para comprar o imóvel envolve alguns passos que devem ser seguidos rigorosamente. Veja a seguir como proceder:

Documentação

Reúna todos os documentos necessários, como identidade, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extrato do FGTS e documentos do imóvel.

Avaliação do imóvel

O segundo passo é aguardar, pois imóvel será avaliado pelo banco ou outra intituição que estiver realizando o financiamento, pois o imóvel precisa estar dentro dos padrões exigidos pelo SFH. Depois desse passo, quando tudo estiver ok, basta solicitar o uso do FGTS através da financeira.

Aprovação

A instituição financeira analisará a solicitação e, se tudo estiver conforme as exigências, aprovará e pronto, você terá sua nova casa. Esse processo pode levar alguns dias, dependendo da complexidade do caso e da agilidade na apresentação dos documentos.

Com a aprovação, os recursos do FGTS serão liberados e utilizados conforme a necessidade, seja para o pagamento de uma parte do valor do imóvel, amortização do saldo ou quitação do financiamento.

Seguindo esses passos, será muito mais fácil realizar o sonho da casa própria ou vender o seu imóvel. Fica a dica!

Deputado Neilton destaca ação dos Bombeiros Militares do RN em prol das famílias alagadas do Sul

Nesta segunda-feira (13), o Deputado Estadual, Neilton Diógenes, destacou através de suas redes sociais, o trabalho da Corporação de Bombeiros Militares do RN em prol do resgate das famílias alagadas do Rio Grande do Sul. 

Em sua fala, Neilton parabeniza os 11 bravos guerreiros que embarcaram rumo ao Sul, para atuar no resgate das famílias em situação de alagamento. 

Além disso, destacou o envio de mantimentos arrecadados durante a Caminhada da Mãe Potiguar. Que foram enviado para as famílias do Sul, assim como, para às famílias afetadas pela cheia do Rio Pataxó, em Ipanguacu-RN.

Convocação da Seleção: Dorival Júnior anuncia sua primeira lista

O técnico Dorival Júnior anunciou nesta sexta-feira sua primeira lista no comando da seleção brasileira. Dorival convocou 26 jogadores para participar de amistosos contra Inglaterra e Espanha, nos dias 23 e 26 de março, os primeiros compromissos do Brasil em 2024.

Entre as novidades estão o atacante Savinho (ex-Galo e atualmente no Girona), os meias Andreas Pereira (Fulham), João Gomes (Wolverhampton) e Pablo Maia (São Paulo), o lateral Wendell (Porto), os zagueiros Murilo (Palmeiras) e Beraldo (São Paulo) e o goleiro Rafael (São Paulo).

Confira a lista de convocados:

Goleiros: Bento (Athletico-PR), Ederson (Manchester City) e Rafael (São Paulo);

Laterais: Danilo (Juventus), Yan Couto (Girona), Ayrton Lucas (Flamengo) e Wendell (Porto);

Zagueiros: Beraldo (PSG), Gabriel Magalhães (Arsenal), Marquinhos (PSG) e Murilo (Palmeiras);

Meio-campistas: André (Fluminense), Andreas Pereira (Fulham), Bruno Guimarães (Newcastle), Casemiro (Manchester United), Douglas Luiz (Aston Villa), João Gomes (Wolverhampton), Lucas Paquetá (West Ham) e Pablo Maia (São Paulo);

Atacantes: Endrick (Palmeiras), Gabriel Martinelli (Arsenal), Raphinha (Barcelona), Richarlison (Tottenham), Rodrygo (Real Madrid), Savinho (Girona)* e Vini Jr (Real Madrid).

Fonte: GE.COM

Nova parabólica digital: saiba como se preparar para receber o técnico na sua residência

Assim como o equipamento, a instalação é completamente gratuita para os beneficiários do programa

Famílias de menor renda, beneficiárias de algum programa social do Governo Federal e que utilizam a parabólica tradicional para ver televisão, têm direito a receber gratuitamente a nova parabólica digital. O serviço é feito pela Siga Antenado, entidade sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel para apoiar a população de menor renda durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku). 

Após o agendamento, o beneficiário define a melhor data para a visita do técnico e instalação dos equipamentos. No dia marcado, a pessoa que fez o cadastro precisa estar em casa. O instalador confere a documentação do beneficiário e verifica se há uma parabólica tradicional em funcionamento na residência, por isso é importante que o beneficiário não desinstale o equipamento antes da instalação. 

O instalador não cobra nada pela instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital, que é composto por uma antena, um receptor, cabos, conectores e um controle remoto com pilhas, e também não pede dados bancários ou fotografa documentos. Outro ponto importante: a Siga Antenado não recolhe e nem retira a antena parabólica antiga, que permanece na casa do beneficiário.

Para saber se tem direito ao benefício e agendar a instalação da nova parabólica digital, é preciso acessar o site sigaantenado.com.br e informar o NIS (Número de Identificação Social) ou CPF. Se o agendamento já estiver disponível em sua cidade e seu nome estiver na lista, basta preencher um questionário para verificar se está apto ao benefício. Outra opção é ligar para o 0800 729 2404, número que também funciona como WhatsApp.

A dona de casa Maria Nazaré Firmino, moradora da cidade de Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte, já teve a nova parabólica digital instalada em sua residência. “Fiquei sabendo pela rádio da cidade que teria que fazer a troca da antena. Fiz o agendamento na Siga Antenado e já vieram instalar o aparelho. Agora, assistir à TV é outra coisa. Os canais pegam bem, não tem chiado e a imagem é limpa”, conta ela.

Mais de 1,7 milhão de famílias beneficiadas

Mais de 1,7 milhão de instalações da nova parabólica digital já foram concluídas desde julho de 2022. A expectativa é beneficiar outras milhões de famílias de todas as regiões do país.

O kit gratuito com a nova parabólica digital é destinado a pessoas inscritas em programas sociais do Governo Federal e que tenham a parabólica antiga em pleno funcionamento no momento da visita do técnico. 

São muitas as vantagens da nova parabólica digital: mais de 80 canais, inclusive regionais, totalmente gratuitos, sem interferências, chiados, falhas e outros problemas de transmissão.

De Mossoró ao Rio: A incrível jornada de Carlos André Gomes em busca de Xuxa resulta em emocionante reencontro no 'Domingão do Huck' após 32 anos

Uma história de amor e coragem: Carlos André Gomes, o fã determinado que conquistou o coração de Xuxa e o público na TV

A história de Carlos André Gomes, que embarcou em uma aventura mirabolante ainda na infância para encontrar sua ídola, Xuxa, no Rio de Janeiro, se tornou um verdadeiro enredo de filme. Aos 43 anos, Carlos voltou ao centro das atenções ao participar do programa "Domingão do Huck" e se reencontrar com a apresentadora após 32 anos.

Quando criança, Carlos deixou sua casa em Mossoró, no Rio Grande do Norte, sem a presença dos responsáveis, com um objetivo claro em mente: encontrar Xuxa. A história veio à tona novamente quando um episódio do "Xou da Xuxa", em que o jovem Carlos aparecia, foi reprisado pelo Canal Viva, reacendendo a memória desse acontecimento extraordinário.

No palco do "Domingão do Huck", Xuxa e Carlos relembraram o momento em que se encontraram décadas atrás. A apresentadora brincou com o fato de que ele continuava baixinho, e Carlos sorriu com a lembrança dessa inusitada jornada.

Em entrevista para o G1, o filho de um caminhoneiro, Fernando Lopes, revelou detalhes da aventura vivida por Carlos. Junto com amigos, ele pegou caronas e percorreu um longo trajeto de Mossoró até o Rio de Janeiro. No Rio, seus companheiros foram enviados para um orfanato, mas Carlos conseguiu escapar e chegar ao programa de Xuxa.

Apesar de ter realizado o sonho de conversar com sua ídola, Carlos não saiu ileso dessa audaciosa empreitada. No programa "Xou da Xuxa", a apresentadora expressou sua preocupação com a perigosa jornada do jovem e fez um apelo para que familiares ou conhecidos entrassem em contato com o orfanato em que seus amigos foram acolhidos.

Ao ser questionado se a aventura havia valido a pena, Carlos respondeu com um enfático "não", visivelmente nervoso. Porém, ao relembrar o episódio com Luciano Huck, ele afirmou que não se tratava de uma loucura, mas sim de um amor de fã genuíno que perdurava até hoje. Para Carlos, a viagem havia valido a pena em nome desse sentimento.

Atualmente morando em Goiânia, onde trabalha como motorista, Carlos André conquistou novamente a atenção do público ao participar do "Domingão do Huck". Durante o programa, ele divertiu a plateia ao pedir para divulgarem o nome de seu perfil no Instagram. Com sua simpatia e história cativante, Carlos ganhou cerca de 45 mil seguidores com a exibição do programa, totalizando 65 mil seguidores na rede social.

A história de Carlos André Gomes é uma prova de que o amor e a admiração por um ídolo podem nos levar a fazer coisas extraordinárias. Sua coragem em perseguir seu sonho de encontrar Xuxa o tornou uma figura querida nas redes sociais e reacendeu a memória daqueles que acompanharam a era de ouro da apresentadora. Uma aventura inesquecível que virou uma história emocionante, digna de ser contada na TV.

Lula assina decreto de intervenção na segurança do DF e diz que haverá 'punição exemplar' para terroristas de Brasília

O presidente Lula assinou neste domingo (8) um decreto de intervenção federal na segurança do Distrito Federal.

A medida foi tomada após terroristas bolsonaristas invadirem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A intervenção está prevista para durar até o dia 31 de janeiro.

O interventor vai ser Ricardo Garcia, secretário-executivo do Ministério da Justiça.

"O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão a prédios públicos", diz o decreto lido por Lula.

'Punição exemplar'

Lula deu uma coletiva para falar do decreto em Araraquara, no interior de São Paulo, para onde viajou no início da manhã para ver efeitos das intensas chuvas na cidade.

Lula também disse que os terroristas envolvidos no ataque à democracia neste domingo devem ter "punição exemplar".

"Se houve omissão de alguém do governo federal que facilitou isso, também será punido", continuou o presidente.

'Má-fé' das forças de segurança

Lula também disse que houve "incompetência, má-fé ou maldade" das forças de segurança do Distrito Federal.

"Houve eu diria, incompetência, má vontade ou má-fé das pessoas que cuidam da segurança pública do DF. Não é a primeira vez. Vocês vão ver nas imagens que eles [policiais] estão guiando as pessoas na caminhada até a praça dos Três Poderes", disse o presidente.

"Esses policiais que participaram disso não poderão ficar impunes e não poderão participar da corporação porque não são de confiança da sociedade brasileira", completou Lula.

Enquanto os terroristas invadiam o prédio, policiais foram vistos tirando fotos (imagem abaixo).

    Fonte: Globo/G1

Polícia Federal normaliza emissão de passaportes em todo o país

A Polícia Federal informou que a emissão de passaportes foi normalizada depois que o governo federal repassou os recursos necessários para a continuidade dos serviços. De acordo com a corporação, neste momento estão sendo emitidos os documentos solicitados até o dia 24 deste mês.

Os pedidos mais recentes serão entregues à medida que as solicitações que estão represadas forem atendidas. A PF informou que a prestação desse tipo de serviço está ocorrendo normalmente em todas as unidades da corporação pelo país.

A suspensão da emissão de passaportes foi anunciada no dia 18 de novembro, quando os recursos para a atividade se tornaram insuficientes em razão de cortes realizados no orçamento.

A corporação informou que “a solução da situação, após a liberação orçamentária, foi fruto dos esforços conjuntos com a Casa da Moeda, que empenhou todos os recursos disponíveis para a retomada da confecção dos passaportes”.

“A entrega dos documentos de viagem será gradual, de forma que os requerentes deverão consultar o status da solicitação e apenas se dirigir ao posto se o passaporte estiver disponível para entrega”, comunica o texto divulgado pela Polícia Federal.

R7 / Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.

O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.

Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.

Agência Brasil / Foto: Divulgação

CNH tem 3 tipos de VALIDADE: confira qual é a sua

A Carteira Nacional de Habilitação é o documento que permite que as pessoas conduzam automóveis. Cada automóvel necessita de uma CNH em categoria própria. As mais buscadas são as de categoria A ou B, que permitem a condução de motos ou de carros, respectivamente. Assim, milhões de pessoas fazem o processo da autoescola para tirar carteira.

No entanto, o que pode ter passado despercebido por muitas pessoas que desejam ter uma CNH ou mesmo por aqueles que já a possuem é de que há uma nova versão do documento, que já está valendo. Além de mudanças no formato físico do documento, houve alterações com relação às próprias regras como, por exemplo, de validade do item.

Nova CNH

A nova CNH apresentará novas características quando comparado ao antigo documento. Assim, a versão física contará com a adição de informações relativas ao nome social e também da filiação do condutor, caso ele deseje.

Governo Bolsonaro entrega títulos de terra a mais 167 famílias de assentados em Mossoró

Os beneficiados moram nos assentamentos Hipólito e Cordão de Sombra, região leste da cidade.

Já ultrapassa 400 mil o número de títulos de propriedades rurais entregues pelo Governo Bolsonaro entre 2019 e 2022, como parte do programa Titula Brasil, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O número supera os 99 mil emitidos nos dois mandatos de Lula e os 166 mil no governo Dilma, de 2011 a 2016. A meta do atual governo é chegar a 600 mil títulos entregues até o fim deste ano.

No Rio Grande do Norte, uma das mais recentes entregas aconteceu nesta quinta-feira (11/08), nos assentamentos Hipólito e Cordão de Sombra, região leste da cidade de Mossoró.

Maria das Bonecas, como é conhecida Maria Gomes de Brito, da foto acima, recebeu nesta  o Título de Domínio (TD) do seu lote no assentamento Hipólito. Ela foi a primeira mulher homologada como beneficiária da reforma agrária no estado, há mais de três décadas.

Juntamente com mais 92 famílias, a agricultora aguardava pelo documento, que transfere a posse do lote em caráter definitivo, há 35 anos. “Para quem tem vontade e coragem para trabalhar, viver em assentamento é muito bom. Aqui criei minha família e hoje me sinto realizada em ser dona na terra depois de tantos anos esperando”, disse.

Para a assentada Rizolene Vitorino, trata-se de um momento histórico. “Estamos aqui desde a época das barracas, infelizmente alguns dos fundadores não puderam ver este dia, inclusive meu pai, era o sonho dele receber o título”, comentou.

Os agricultores residentes no assentamento Cordão de Sombra, criado em 1996 no mesmo município, também foram atendidos com os títulos definitivos. Foram 74 entregues, sendo uma das beneficiadas a assentada Maria Vera Lúcia, que falou da satisfação em ter o papel nas mãos. “Estou orgulhosa, muito feliz, agora posso implementar minha criação de galinhas. Tenho uma enorme gratidão a Deus e ao Incra”, afirmou.

Ao todo foram entregues 167 Títulos de Domínio em Mossoró (RN). Além de passar a ser o proprietário da terra, o beneficiário poderá ter acesso a créditos e políticas de incentivo à produção no campo.

Fonte: Rede News 360

Auxílio Brasil tem inclusão recorde de famílias em agosto e número de pessoas atendidas chega a 20,2 milhões em todo país

 Desde julho, 2,2 milhões de famílias foram incluídas. Neste mês, R＄ 12,14 bilhões serão transferidos para pagamento do Auxílio Brasil nas 27 unidades da Federação

 

No mês de agosto, 20,2 milhões de pessoas serão atendidas pelo Auxílio Brasil em todo o país. Serão R＄ 12,144 bilhões repassados para o pagamento do benefício a famílias de todas as 27 unidades da Federação. Desde julho, mais de 2,2 milhões de famílias foram incluídas no programa.

Com a inclusão dessas novas famílias, todos aqueles que apresentavam perfil para serem atendidos pelo programa no Cadastro Único foram contemplados. Agosto também marca o primeiro mês do novo valor do programa, que agora tem o benefício mínimo de R＄ 600. Os pagamentos têm início nesta terça-feira (09.08) e avançam até o dia 22, de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. 

Os nove estados da região Nordeste concentram o maior número de famílias atendidas: mais de 9,423 milhões. Na sequência aparecem o Sudeste, com mais de 5,964 milhões; o Norte (mais de 2,419 milhões) e Sul (mais de 1,340 milhão). A região Centro-Oeste, com cerca de 1,053 milhão de famílias, é a que tem o menor número de contemplados pelo programa.

 

O Nordeste é, também, a região que mais recursos receberá em agosto para o pagamento dos benefícios: mais de R＄ 9,423 bilhões. Segunda região com maior volume a ser transferido, o Sudeste receberá mais de R＄ 5,964 bilhões.

 

Entre os estados, a Bahia tem o maior número de famílias contempladas: mais de 2,487 milhões e receberá o maior repasse: mais de R＄ 1,493 bilhão. São Paulo vem logo atrás, com mais de 2,449 milhões e repasses de mais de R＄ 1,480 bilhão. Apenas esses dois estados contam com mais de dois milhões de beneficiários.

 

Na outra ponta, Roraima é o estado com o menor número de famílias atendidas e o menor valor de repasse: 63.094 e R＄ 38,684 milhões, respectivamente. Em seguida aparecem o Amapá -- 114.986 e R＄ 68,930 milhões -- e Rondônia -- 116.281 e R＄ 69,483 milhões.

Desde que começou a ser pago, em novembro de 2021, o Auxílio Brasil já transferiu mais de R＄ 72,467 bilhões, recursos que chegam a todos os 5.570 municípios do país. Desde o início do programa, mais de 7,1 milhões de famílias já foram incluídas no Auxílio Brasil.

Quem tem direito?

O auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de extrema pobreza, situação de pobreza; e também a famílias em regra de emancipação. Em situação de extrema pobreza estão as famílias que possuem renda familiar mensal per capita de até R＄ 105,00. Já aquelas em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R＄ 105,01 e R＄ 210,00.

 

Como ter acesso ao benefício?

As famílias que preencherem os requisitos para ter acesso ao Auxílio Brasil devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A inscrição pode ser feita no seguinte endereço eletrônico: Link
 

Depois de ser incluído no Cadastro Único, o interessado precisa confirmar os dados em uma entrevista presencial que será realizada em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) das prefeituras.

Caixa inicia pagamento do Auxílio Brasil

Beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para o Auxílio Brasil

A CAIXA vai iniciar o pagamento do Auxílio Brasil a partir do dia 17 de novembro. O programa do Governo Federal, que substituirá o Bolsa Família, tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

O banco exercerá o papel de agente operador e pagador do benefício, disponibilizando os valores concedidos pelo Ministério da Cidadania às famílias beneficiadas. Os beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para o Auxílio Brasil, sem necessidade de realizar novo cadastramento.

Calendário de pagamento:

O Auxílio Brasil começará a ser pago no dia 17 de novembro, iniciando com os beneficiários que tenham NIS com final 1. As datas de pagamento para os beneficiários obedecerão ao seguinte calendário:

Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil.

As famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta Poupança Digital, receberão o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo.

Os canais para saque dos benefícios e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 de novembro.

Também será lançado um aplicativo chamado Auxílio Brasil, que substituirá o aplicativo Bolsa Família. Assim, o beneficiário poderá consultar a disponibilidade do seu benefício pelo novo App Auxílio Brasil ou ligando para o Atendimento CAIXA ao Cidadão, no telefone 111.

O calendário completo de pagamento está disponível no endereço.

Programa Auxílio Brasil:

O Auxílio Brasil integra, em um só programa, diferentes políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Fazem parte do Auxílio Brasil nove modalidades de benefícios, previstas na Medida Provisória 1.061-2021.

 

Senado proíbe novos despejos na pandemia

Matéria foi relatada pelo Líder da Minoria, Senador Jean

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto (PL 827/2020) que proíbe despejo e desocupação de imóveis até o fim de 2021. Como houve aprovação de um destaque, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. 

O texto da proposta se estrutura em torno de dois eixos principais: um voltado aos despejos coletivos e outro aos despejos sumários e multas decorrentes de contratos de locação sujeitas à disciplina da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991).

Em relação às ocupações e assentamentos, a proposta suspende o cumprimento de medidas que resultariam na desocupação coletiva forçada de áreas que atualmente servem para moradia ou área produtiva individual ou familiar. 

“Essa proposta tem caráter humanitário. Não vai facilitar ou legalizar novas ocupações. Ela visa adiar a remoção de pessoas em locais assentados antes da pandemia e, no caso das novas ocupações oriundas da crise sanitária e econômica do coronavírus, protege apenas aquelas realizadas até 31 de março de 2021”, explicou o relator da proposta, Senador Jean.

Já em relação ao despejo sumário, o projeto suspende os despejos em contratos de aluguel no valor inferior a R$ 600 (residencial) e R$ 1.200 (não residencial). 

“A proposta não acaba com dívidas de aluguéis atrasados. Ela apenas impede o despejo sumário por falta de pagamento de aluguéis durante o período emergencial. Tudo o que é devido em contrato poderá ser cobrado e executado oportunamente”, esclareceu.

“No contexto da pandemia e da situação econômico-financeira de milhares de famílias, é urgente a aprovação dessa proposta. As pessoas estão com receio de serem desalojadas e precisamos garantir uma segurança para elas”, completou o Líder da Minoria. 

A iniciativa brasileira seguiu medidas semelhantes feitas por vários países. Nos Estados Unidos, dez grandes cidades do país, incluindo Nova York, Los Angeles, Seattle e São Francisco proibiram despejos de pessoas que não estavam podendo pagar seus aluguéis durante a pandemia. O Governo americano proibiu despejos e desapropriações de casas sob hipoteca da Agência Federal de Financiamento Habitacional.  

O governo de Portugal também publicou uma Lei que proibia a suspensão de contratos de aluguel, a execução de hipotecas e os despejos por decisão judicial durante o período de pandemia. Na América do Sul, os despejos foram suspensos e o preço do aluguel congelado por 180 dias, na Argentina. 

“Ressaltamos que, ainda que se entenda que a perda de renda no campo não seja equivalente à observada nas cidades, a situação excepcional decorrente da pandemia reclama a proteção de vulneráveis onde quer que eles estejam, seja no meio urbano ou rural. Retirar essa proteção os deixa desabrigados e sem condições mínimas adequadas para sobreviver. Significa vulnerabilizá-los ainda mais em um dos momentos mais gravosos enfrentados por este País”, finalizou Jean.

CANDIDATAS LARANJAS. Partido de cidade da Grande Natal pode perder bancada

Candidatas de partido que elegeu uma bancada em cidade da Grande Natal, foram intimadas a prestarem depoimento ao TRE.

Se o que estão sendo acusadas seja verdade, e resolvam confirmar que foram candidatas "laranjas", a casa vai cair.

Decisões desfavoráveis a esse tipo de conduta, estão ocorrendo Brasil afora.

Se tiver o menor indício de fraude, de que as mulheres foram usadas nas chapas somente para compor a cota exigida por lei, podem anotar: mandatos serão perdidos.

Aqui em Natal, pelo menos quatro partidos estão sob investigação do TRE. 

Tiveram candidaturas femininas em alguns partidos que, todas juntas, não tiveram 200 votos. Observem que as últimas colocadas sempre são as muheres.

Teve candidata com zero voto que chegou a receber fundo partidário e tudo.

Em tempo: Vovó dizia: "promessa feita, promessa cumprida".

Em tempo 2: Prometeram o céu e as estrelas para as "meninas" se candidatarem e depois de eleito, tem vereador que nem as recebem para um "café com brote".

Em tempo 3: O sucesso de uma chapa é coletivo. Se prometeram que o mandato seria coletivo, não podem sacanear o grupo.

Em tempo 4: Agora, parece que é tarde para chamar no "pé do cipa" e tentar resolver o problema. A fila de candidatas no TRE para prestarem esclarecimentos, está chegando no Parque das Dunas. Vão ressuscitar o velho "Drive-in Love" do Bosque dos Namorados.

Vejam decisão do TSE:

Via: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/politica/2019/09/703797-candidaturas-laranja-gerarao-cassacao-de-toda-a-chapa.html

"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de terça-feira que a presença de candidaturas de laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa, com a perda do mandato dos eleitos. A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas-laranja em coligação para o cargo de vereador em Valença do Piauí (PI).

Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE. A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas-laranja em todo o País, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.

Fraudes com laranjas ganharam destaque após a Folha de S.Paulo revelar um esquema de candidatas a deputada em Minas Gerais que receberam dinheiro público do PSL, tiveram votação pífia e repassaram parte dos recursos a empresas ligadas ao gabinete do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, à época presidente do PSL em Minas e que foi reeleito deputado federal em 2018. Ele nega irregularidades.

A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. A chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram nem sequer a fazer campanha eleitoral, com o objetivo de fraudar o cumprimento da cota.

A decisão retira o mandato de seis vereadores dos 11 existentes na Câmara de Valença do Piauí."

Decisão desse ano, sobre as eleições de 2020.

Fonte/Blog do Cyrillo

Senador Jean questiona ministro sobre falta de medicamentos em Mossoró

Nessa quinta-feira, o Ministro Queiroga compareceu à CPI da Covid para prestar esclarecimentos sobre o combate à pandemia. Na Comissão, o Senador Jean questionou o Ministro da Saúde sobre diversos pontos da política adotada pelo Governo Federal. 

Jean fez questão de levar até a Comissão os relatos que vem recebendo sobre a dificuldade de diversos hospitais do Rio Grande do Norte, em especial da região de Mossoró, na aquisição de medicamentos utilizados na intubação de pacientes de Covid. Para o Senador, essa situação afeta diversas instituições de saúde. 

O Ministro se comprometeu em apurar os fatos e entrar em contato com o Governo do Estado para solucionar a questão.

Senador Jean apoia cooperativas de crédito como forma de democratizar o acesso ao sistema financeiro

Parlamentar visitou nesta terça-feira (27) a nova agência do Sicoob em Capim Macio.

As cooperativas financeiras têm se tornado cada vez mais uma alternativa acessível e segura para o crédito a atividades econômicas. Nesta terça-feira (27), a nova agência do Sicoob na Avenida Roberto Freire, em Natal, recebeu a visita do Senador Jean (PT/RN). 

O presidente do SICOOB Potiguar, Custódio Arrais Neto, recebeu o parlamentar com a presença dos diretores e gerentes da instituição.

O Senador Jean saudou os resultados de todo o sistema Sicoob no Rio Grande do Norte como exemplos de como as cooperativas de crédito podem atrair os brasileiros e brasileiras para gerir seus investimentos e linhas de crédito de forma segura. “O trabalho de vocês é a base para a credibilidade das cooperativas financeiras. O nosso mandato vai atuar ainda mais na defesa, consolidação e expansão desta importante alternativa de impulsionamento para as nossas economias regionais”, disse.

Já o representante executivo do SICOOB no RN, Custódio Arrais, lembrou a recente expansão dos sistemas cooperativos financeiros e os desafios e gargalos ainda enfrentados pelo setor. “O senador mostrou-se conhecedor e aliado da causa cooperativista em finanças e crédito. E tem trabalhado para o aprimoramento das regras e incentivos para as cooperativas de crédito”, afirmou o presidente. Segundo a diretora executiva, Anacelly de Paula, o Sicoob Potiguar pretende abrir, brevemente, uma agência em Mossoró em parceria com o CDL local. 



Desde os primeiros dias do exercício do mandato, o Senador Jean Paul estabeleceu como um dos seus objetivos nacionais, apoiar a democratização do acesso dos brasileiros ao sistema financeiro no Brasil. “O país não pode continuar refém de quatro ou cinco bancos para transitar todas as atividades financeiras que embasam a sua economia”, afirmou ele durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em junho de 2019. 

No sistema de cooperativismo financeiro, além de contar com serviços e produtos financeiros usuais, o cliente se associa como cooperado e recebe dividendos sobre os resultados de todos os investimentos realizados pela cooperativa. O Sicoob é hoje o maior sistema cooperativo financeiro do Brasil, com mais de 3.100 agências e cerca de 115 bilhões de reais em ativos.