A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou, nesta segunda-feira (7), os mandatos do prefeito de Lajes, Felipe Menezes (MDB), e do vice-prefeito Zé Mata (PT), por abuso de poder político durante o período eleitoral de 2024. A decisão foi proferida pela juíza Gabriella Edvanda Marques Felix, da 17ª Zona Eleitoral.
Segundo a sentença, o prefeito realizou nomeações em massa de cargos comissionados e contratações temporárias sem justificativa adequada, elevando de 15 para 139 o número de coordenadores em secretarias municipais, com o objetivo de obter vantagens eleitorais. A juíza apontou desvio de finalidade nas contratações, feitas "à revelia da lei e do interesse público".
Além da cassação, Felipe Menezes foi declarado inelegível por oito anos. O vice Zé Mata também teve o mandato cassado, mas não foi considerado inelegível, por não ter participação comprovada nos atos.
A decisão, que ainda é de primeira instância, permite que prefeito e vice permaneçam nos cargos até o julgamento de recursos. Caso a cassação seja mantida, o município deverá realizar uma nova eleição para escolher prefeito e vice.
O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à cassação, destacando que as contratações violaram princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, e configuraram uso da máquina pública para fins eleitorais. A ação foi movida pela coligação da candidata derrotada Ana (União), esposa do ex-prefeito e deputado federal Benes Leocádio. A diferença entre os candidatos foi de apenas 672 votos.
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