O prefeito Salomão Gomes de Oliveira sancionou a Lei nº 584/2025/GP, garantindo um reajuste salarial de 6,27% aos profissionais efetivos ativos e inativos do Magistério Público. A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação e o reconhecimento dos servidores que desempenham um papel essencial no desenvolvimento do município.
Em outra iniciativa, a sanção da Lei Complementar nº 585/2025 estabelece que o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias passa a ser, no mínimo, equivalente a dois salários mínimos vigentes, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120/2022.
Destaques das novas medidas:
- O pagamento será retroativo a 2 de janeiro de 2025;
- Os recursos financeiros são provenientes da União e do Fundo Municipal de Saúde, sem comprometer o limite de despesas com pessoal do município;
- As leis entram em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos.
Com planejamento e responsabilidade fiscal, o Governo Municipal de Felipe Guerra segue promovendo avanços significativos na educação e na saúde, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores e ampliando a qualidade dos serviços prestados à população.
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