Mesmo com frustração de receitas de R$ 2,2 milhões, Município de Felipe Guerra alcança todas as metas fiscais estabelecidas para o 1º quadrimestre de 2023

Em observância ao princípio da transparência na administração pública, dados foram apresentados pela Contadoria Geral do Município em Audiência Pública na Câmara Municipal na noite desta terça-feira, 06/06.

Sob o comando do prefeito Salomão Gomes de Oliveira (PL) desde 1° de janeiro de 2021, o Município de Felipe Guerra vive o seu melhor momento no que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas, transparência e eficiência da administração municipal.

Na noite desta terça-feira, 06/06, em Audiência Pública na Câmara Municipal, a gestão do prefeito Salomão apresentou o desempenho da execução orçamentária e financeira no 1º quadrimestre de 2023. Os dados apresentados à Casa do Povo, originários do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Município, mostram que mesmo com frustração de receita de mais de R$ 2,2 milhões, o Município alcançou todas as metas fiscais estabelecidas para o período, sem atrasar salário de servidores, honrando fornecedores, investindo muito além do mínimo estabelecido em saúde e educação, garantindo o bom funcionamento dos serviços essenciais à população e avançando com novas políticas públicas e importantes obras de infraestrutura. 

Previsão orçamentária e arrecadação

O Município de Felipe Guerra tem como Receita Orçamentária Prevista para o ano de 2023 um total de R$ 49.353.185,00. A previsão de arrecadação para o 1° quadrimestre do ano era de R$ 16.451.061,67. Entretanto, o montante arrecadado soma apenas R$ 14.200.087,88, o que representa uma frustração de receita de R$ 2.250.973,79. Veja:

Metas de despesas 

No tocante às metas de despesas, a previsão de liquidações para o 1° trimestre de 2023 era R$ 16.451.061,67. No entanto, a liquidação de despesas correntes e de capital no período somam apenas R$ 12.681.361,11, ou seja, R$ 3.769.700,56 a menos que o previsto. Veja:

Assim, com um superávit de R$ 1.518.726,77, se comparado às receitas realizadas em relação às despesas executadas período, não há necessidade da municipalidade adotar, para o momento, as medidas de limitação de empenho previstas na Lei Complementar 101/2001, como forma de cumprir com as metas fiscais estabelecidas na LDO para o exercício em curso. Regra de ouro, para o cumprimento das metas de resultado primário e nominal fixadas no anexo de metas fiscais para o ano corrente.

Investimentos em Educação 

No último quadrimestre, o Município investiu na educação um total de R$ 2.454.092,58, o que corresponde a 31,90% das receitas, ou seja, muito além do mínimo estabelecido de 25%. Veja:

Investimentos na Saúde 

Na saúde os investimentos no período somam R$ 1.623.980,25, o que corresponde a 21,11% das receitas, R$ 470.463,57 a mais que o mínimo estabelecido de 15%. Veja:

Gastos com pessoal 

Nos últimos 12 meses, os gastos com pessoal somam R$ 17.972.855,52, o que representa 41,88% das receitas, ou seja, R$ 5.203.306,86 a menos que o limite legal de 54,00%. Veja:

Dívida consolidada líquida  

Com dívida bruta de R$ 7.068.523,65, ao final do 1º quadrimestre de 2023, a dívida consolidada líquida do Município apresentou saldo de R$ 3.237.228,37. Veja: 

Assim, até o 1º quadrimestre de 2023, a relação entre Dívida Consolidada Líquida –

DCL (R$ 3.237.228,37) e Receita Corrente Líquida – RCL (R$ 44.210.056,64) atingiu o percentual de 0,073 %. Percebe-se que pouco a pouco o município vem conseguindo reduzir o seu passivo. Portanto, o Governo Municipal de Felipe Guerra, está cumprindo plenamente os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao endividamento do ente em estudo.

O endividamento para os Municípios pode chegar até 120% da receita corrente líquida. O Município de Felipe Guerra está com um índice de endividamento da ordem de 0,073 %. Levando-se em consideração o teto de 120% como capacidade máxima para o endividamento dos entes municipais, a cifra apresentada não representa maiores riscos, embora, não deixe de demandar esforços no exercício do controle dos gastos públicos. Neste cenário, o gestor municipal vem empenhando esforços no sentido de reduzir, ainda mais, o estoque de dívida do Município.

Resultado primário 

O Resultado Primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município de honrar o pagamento do serviço, e de sua dívida. Através deste, demonstra-se o grau de autonomia do Município para, utilizando suas receitas próprias e transferências constitucionais e legais, honrar os pagamentos de suas despesas correntes e de capital, e ainda gerar poupança para atender o serviço da dívida. Nessa análise, são consideradas apenas as receitas e despesas fiscais, que não incluem receitas de operações de crédito e de alienação de bens, e as despesas com o pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida. 

Conclusão 

Na avaliação da Contadoria Geral do Município, ao final do 1º quadrimestre de 2023, pode-se concluir que a situação econômica financeira do Município de Felipe Guerra é boa. As metas de resultado, primário e nominal, estão equilibradas, mesmo que o resultado primário ainda encontre-se com saldo negativo (- 4.311,65), porém muito próximo de patamares positivos, ainda assim supera a meta estabelecida na LDO, o resultado nominal já encontra-se com saldo positivo (93.930,84), também alcançando a meta estabelecida na LDO. No geral, o resultado do quadrimestre foi satisfatório levando-se em consideração o alcance de todas as metas fiscais estabelecidas, contudo não se pode esquecer do controle rígido para com as despesas públicas.

Fotos: Noberto Andrade