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A Câmara Municipal de Felipe Guerra retomou os trabalhos legislativos na noite desta quinta-feira, 02. Na ocasião, o prefeito Salomão Gomes fez a leitura da Mensagem Anual, prestando contas a Casa e a população acerca das ações realizadas pelo Governo Municipal em 2022. Acompanhado do vice-prefeito Ubiracy Pascoal, o chefe do Executivo felipense iniciou sua mensagem enfatizando a superação das dificuldades encontradas ao assumir a Prefeitura em 2021 e os inúmeros e expressivos avanços obtidos nas mais diversas áreas da administração municipal, reforçando que sua gestão tem se pautado na legalidade, na transparência dos atos administrativos e na eficiência das políticas públicas, tendo como objetivo o bem estar da população, a valorização do servidor público municipal e a promoção do desenvolvimento socioeconômico do município de Felipe Guerra. “E trabalhando incessantemente com estes propósitos, podemos avaliar que 2022 foi um ano bastante produtivo nas mais diversas áreas da administração municipal, como passaremos a detalhar”, disse.
Finanças
Na área de Finanças, o prefeito Salomão lembrou que em 2022 o Município de Felipe Guerra obteve certidões importantes como o Certificado de Regularidade do FGTS junto à Caixa Econômica Federal, documento que, devido a situações de inadimplência, o Município não obtinha há mais de 21 anos. O Município também obteve a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União junto à Receita Federal, documento que comprova que Felipe Guerra deixou de ser um mau pagador, inclusive junto à União. “Uma das últimas medidas que adotamos na questão fiscal em 2022, objetivando a adimplência do Município, foi o parcelamento de contribuições sociais devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referentes aos exercícios 2015, 2017, 2018, 2019 e 2020, os quais somaram um total de R$ 909.739,04”, lembrou o gestor.
Ainda na área de Finanças, o prefeito Salomão lembrou que, em 2022, por iniciativa do mesmo, o Município negociou pelo menos R$ 1 milhão de reais em precatórios vencidos junto a credores. O gestor destacou que também são pagos mensalmente aportes à FGPREV, que por sua vez são usados no processo do pagamento aos servidores aposentados. “Além da situação do nosso extinto regime próprio de previdência, junto ao INSS, os parcelamentos pagos no exercício 2022 somam R$ 730 mil. E ainda parcelamos ações contra a Prefeitura relacionadas ao FUNDEB no valor de R$ 234 mil”, pontuou.
Tributação
Os dados da Secretaria Municipal de Tributação apresentados pelo gestor revelam expressivo avanço do Município no tocante à arrecadação própria em 2022. Confira:
⦁ Imposto de Transmissão Inter Vivos De Bens e Imóveis: R$ 27.616,66;
⦁ Imposto Sobre Serviço de Qualquer e Natureza (ISSQN): R$ 467.236,28;
⦁ Alvarás de Funcionamento e Táxis: R$ 112.955,00;
⦁ Taxas Diversas: R$ 188.117,49.
⦁ Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): R$ 40.462,25
Em 2022, o Município obteve um registro total de tributos arrecadados de R$ 836.389,68, o que representa um aumento de R$ 640.580,79 em comparação com o ano de 2021, ou seja, 225% a mais em relação ao ano anterior.
Valorização do servidor como marca da gestão
O prefeito Salomão pontuou algumas ações da sua gestão em 2022 as quais reforçam a valorização dos servidores do Município como marca da sua gestão. “Mantivemos a valorização do servidor municipal como uma marca da nossa gestão. E ao longo de todo o ano, pagamos rigorosamente em dia a todas as categorias: efetivos ativos, aposentados, comissionados e contratados, inclusive com 13º salário pago a todos no mês de aniversário. Para muito além do pagamento em dia, entre várias medidas de valorização, criamos a Lei Complementar 013/2022, por meio da qual regulamentamos o novo piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. E também criamos o Projeto de Lei n° 014/2022, por meio do qual regulamentamos o reajuste salarial dos professores contratados em 34%, além da concessão de ajuda de custo para deslocamento no valor de R$ 200,00 mensais aos professores contratados que residem na zona urbana e atuam na zona rural”, destacou.
Saúde
Na Saúde, o prefeito Salomão destacou ações como a entrega de pelo menos mais 4 veículos 0km, elevando para 6 o número de veículos novos entregues à pasta em apenas 2 anos da atual gestão. “Além dos 4 novos veículos, investimos cerca de R$ 600 mil reais em equipamentos para as UBSs e postos de saúde das zonas urbana e rural, além da reestruturação da Unidade Integrada de Saúde Dr. Eilson Gurgel do Amaral com climatização de enfermarias e aquisição de vários equipamentos de última geração para a realização de exames e pequenas cirurgias”, destacou.
“Em convênio com o COPIRN, investimos mais de R$ 150 mil em exames: ressonâncias, tomografias, entre outros. Além disso, durante todo o ano, realizamos vários mutirões de ultrassonografias diversas, endoscopias, pequenas cirurgias e de tratamento de glaucoma para atender demandas da população. Além disso, durante todo o ano, de vários mutirões de ultrassonografias diversas, endoscopias, pequenas cirurgias e de tratamento de glaucoma para atender demandas da população”, seguiu.
“Fruto do nosso empenho em aprimorarmos os serviços de saúde oferecidos à população, em 2022 obtivemos junto à Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte e do Programa RN Mais Saudável o Certificado de Município Promotor de Saúde”, comemorou.
Ainda na área da Saúde, o gestor citou ações como:
⦁ Retomada do Projeto Ginástica na Praça junto aos idosos assistidos pelo Governo Municipal por meio do PIAIF;
⦁ Realização da campanha de vacinação antirrábica em cães e gatos nas zonas urbana e rural;
⦁ Realização de pelo menos 4 Levantamentos Rápidos de Índices para o Aedes aegypti – LIRAa, metodologia que possibilita o mapeamento, combate e controle da proliferação do mosquito transmissor das arboviroses Dengue, Zika e Chikungunya;
⦁ Realização de atendimentos com psicólogos e assistentes sociais nas escolas e postos de saúde da zona rural;
⦁ Realização das campanhas “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”, marcadas por atividades, atendimentos e diversos serviços oferecidos aos públicos-alvos nas unidades de saúde das zonas urbana e rural;
⦁ Realização da Semana do Bebê, em parceria com as secretarias de Educação e Assistência Social; entre outras ações.
Educação
Na Educação, além da manutenção do ensino básico, o prefeito Salomão destacou a celebração de convênio com a Associação dos Estudantes do Ensino Superior e Técnico de Felipe Guerra (AESTFG), o qual possibilitou a garantia do transporte para os alunos dos ensinos superior e técnico do município se deslocarem às universidades e escolas técnicas da região durante todo o ano. Por meio do referido convênio, foram repassados R$ 20 mil reais mensais à entidade, além da disponibilização de 2 ônibus. “Para este ano de 2023, pedimos a autorização desta Casa para aumentarmos para R$ 24 mil o valor dos repasses mensais à entidade. Isto não só garantirá a manutenção do transporte dos nossos alunos dos ensinos superior e técnico, como também possibilitará o incremento de mais uma rota, desta feita para o município de Caraúbas no período da tarde”, anunciou o gestor, ovacionado pelo público presente. (Ao final da Sessão Solene, a Câmara Municipal montou uma Comissão Especial, realizou Sessão Ordinária, votou em caráter de urgência urgentíssima e aprovou, à unanimidade, o aumento no repasse de recursos pelo Governo Municipal à entidade estudantil. O prefeito Salomão agradeceu ao novo presidente da Casa Pedro Cabral e demais vereadores pela disposição, empenho e agilidade em fazer tramitar e aprovar o PL que garante o benefício aos estudantes.)
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O gestor ainda destacou diversas outras ações na área da Educação em 2022, entre elas a recuperação de 6 dos 7 ônibus da frota do Município destinados ao transporte de alunos, os quais receberam diversas melhorias, tais como troca de pneus e parabrisas, reparos de assentos e serviços mecânicos.
A gestão também realizou a distribuição de fardamento escolar na rede municipal de ensino, e mais:
⦁ Participação do Município no Fórum de Governança, Gestão Pública e Cooperativismo;
⦁ Realização da Conferência Municipal de Educação – CONAE 2022;
⦁ Realização da Jornada Pedagógica 2022;
⦁ “Vida nas CaveRNas”: cartilha elaborada por biólogo e analista ambiental do ICMBio é apresentada a profissionais da educação do município;
⦁ Realização de Processo Seletivo Simplificado de Assistentes Educacionais para atuarem no Programa Tempo de Aprender;
⦁ Articulação, planejamento e atuação em busca do Selo Unicef edição 2021-2024;
⦁ Atualização da nova Lei do Sistema Próprio de Educação de Felipe Guerra-RN;
⦁ Participação do Município no 1° Fórum de Educação Empreendedora do Oeste;
⦁ Realização do 1º Torneio de Atletismo da Escola Municipal Professor José do Patrocínio Barra;
⦁ Realização dos Festejos Juninos nas Escolas, entre eles o 1° “Arraiá do Arrastapé” da Escola Municipal Professor José do Patrocínio Barra;
⦁ Participação do Município em reunião técnica em Natal com discussão sobre a Compensação do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado);
⦁ Participação do Município no 9° Fórum Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME);
⦁ Realização do Encontro Pedagógico entre Família e Escola na Escola Municipal José do Patrocínio Barra;
⦁ Realização do 1º Seminário do Cangaço Felipe Guerra-RN;* Realização do Desfile Cívico Cultural 2022;
⦁ Disponibilização de transporte gratuito para o Enem 2022;
⦁ Disponibilização de transporte gratuito para o Processo Seletivo do IFRN 2022;
⦁ Realização da Formatura da Educação Infantil 2023; entre outras ações.
Infraestrutura e Obras Públicas
Na Infraestrutura, o Município registrou avanços importantes nas zonas urbana e rural em 2022. Entre as inúmeras ações, o prefeito Salomão destacou:
“Realizamos a pavimentação a paralelepipedo de pelo menos 13 ruas, bem como a pavimentação asfáltica da rua José Gurgel e o recapeamento das malhas asfálticas da rua João Batista Gurgel, do largo da caraíba e do largo da praça de eventos do bairro histórico Cidade Baixa, bem como a urbanização das das ruas Adelino Bonifácio da Silva e Raimundo Diógenes Gurgel.”
“Em parceria com o Governo do Estado por meio do DER, obtivemos o recapeamento da malha asfáltica da Avenida Mira Selva.”
“Como ações inéditas, levamos pavimentação intertravada à comunidade de Mulungu, bem como pavimentamos trechos nas comunidades de Santana e Boqueirão”.
“Realizamos a substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED em todos os bairros, melhorando significativamente a iluminação pública do Município, um benefício que também foi estendido à zona rural”.
“Avançamos com a construção da lavanderia da Unidade Integrada de Saúde Dr. Eilson Gurgel do Amaral, a qual já se encontra em fase de conclusão.”
“A reforma da Escola Municipal Maria Bernadete Pinto já está em fase de conclusão. Além disso, iniciamos as reformas da Escola Municipal José do Patrocínio Barra, na zona urbana, e de algumas unidades educacionais da zona rural.”
“Ao longo do ano, recuperamos as estradas vicinais que cortam o município, bem como as passagens molhadas sob o Rio Apodi que dão acesso a diversas comunidades rurais. E em parceria com a Prefeitura do Apodi, construímos duas passagens molhadas sobre o Córrego do Benedito, nos trechos que ligam as comunidades de São Lourenço I e II, Pindoba I e II e adjacências.”
“Por meio do Programa Municipal de Habitação e Interesse Social (PMHIS), iniciamos a construção de moradias para famílias carentes visando a erradicação das casas de taipa nas comunidades de Boqueirão e Tabuleiro. Pelo menos 6 moradias já foram concluídas e serão entregues no próximo sábado.”
“Iniciamos as obras de construção da passagem molhada de acesso às comunidades de Boqueirão, Tabuleiro, Riacho Preto e adjacências, bem como a construção do Pórtico Vereador Ronaldo Luciano da Costa na entrada da cidade.”
No tocante a passagem molhada de Boqueirão, o prefeito Salomão pontuou que a obra está paralisada devido ao período chuvoso, mas que deve ser retomada, concluída e entregue neste ano de 2023. Já em relação ao pórtico da entrada da cidade, o gestor informou que a obra, que também está paralisada, terá que ser relicitada devido a erros de cálculos de execução, mas que a obra também deve ser concluída e entregue no ano em curso.
Na ocasião, o prefeito Salomão também anunciou que neste ano irá buscar junto ao Tribunal de Contas do Estado uma autorização para relicitar, retomar e concluir a obra da ponte metálica de acesso à comunidade de São Lourenço e adjacências. A obra foi deixada inacabada pela gestão anterior.
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Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Na área da Agricultura, a começar pelo maior investimento em segurança hídrica da história do município: mais de R$ 2 milhões de reais em perfuração e instalação de dezenas de poços na zona rural em parceria com os governos estadual e federal, foram várias as ações realizadas pela atual gestão, fazendo da área uma das mais beneficiadas em 2022. Entre as ações, o prefeito Salomão destacou:
“A continuação do Programa Corte de Terra, reativado em 2021, beneficiou em 2022 um número recorde de 743 pequenos produtores rurais. Além disso, durante todo o ano, garantimos o benefício aos produtores irrigantes do município que pleitearam junto à gestão.”
“A articulação de linhas de crédito de até R$ 10 mil reais para os pequenos produtores junto ao Governo do Estado por meio da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), foi outra ação importante.”
“Pelo menos duas edições da Feira da Agricultura Familiar, fomentaram as atividades dos pequenos produtores felipenses.”
“A garantia de atendimento presencial por médico veterinário aos rebanhos dos pequenos criadores foi outro benefício importante proporcionado.”
“A gestão também articulou a implantação do Projeto Algodão Agroecológico Potiguar (PAAP) no município. Desenvolvido pelo Governo do Estado, o projeto é direcionado aos pequenos produtores rurais e vem fomentando a retomada do cultivo de algodão no Rio Grande do Norte. Deve gerar os primeiros resultados no em Felipe Guerra neste ano de 2023.”
“E mais uma vez tivemos a vacinação de 100% do rebanho do município na Campanha Nacional de Vacinação Contra a Febre Aftosa.”
O prefeito Salomão Gomes também citou ações e avanços no Meio Ambiente:
“Por iniciativa desta Casa legislativa, criamos a Lei Municipal n° 489/2022 que institui o “Dia Municipal das CaveRNas e do Carste”. E o Município de Felipe Guerra é pioneiro no Brasil na criação desta lei.”
“Elaboramos o Plano de Manejo de pelo menos três das principais cavernas do município, documento indispensável no processo de liberação das referidas atrações para a exploração econômica por meio do ecoturismo.”
“Realizamos a Semana Lixo Zero, iniciativa que teve como objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade felipense para a responsabilidade socioambiental.”
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos
Na área do Desenvolvimento Econômico, entre as diversas ações realizadas pela SEDETUR em 2022 o prefeito Salomão destacou:
“O desenvolvimento socioeconômico do município é algo que temos trabalhado pensando no médio e no longo prazo, apoiando de todas as formas possíveis e legais os nossos empreendedores em geral e produtores, fortalecendo o nosso calendário de eventos, e focando na superação de entraves burocráticos os quais ora nos impedem de fazermos a exploração econômica sustentável de algumas das nossas potencialidades naturais, tais como cavernas, cachoeiras e outros atrativos. Neste sentido, tivemos avanços importantes, tais como a elaboração do Plano de Manejo de pelo menos três das nossas principais cavernas, documento indispensável no processo de liberação das mesmas para a exploração econômica por meio do ecoturismo.”
“Mais recentemente, concluímos a instalação da Sala do Empreendedor Felipense por meio do projeto “Município Mais Empreendedor”, desenvolvido pelo Sebrae-RN. Já em funcionamento, tal espaço é fundamental no apoio aos nossos empreendedores, os quais lá que têm acesso aos mais diversos serviços gratuitamente.”
“Pelo menos dois eventos tradicionais, os quais vêm sendo realizados anualmente e de forma estratégica pela nossa gestão, marcaram e elevaram a cultura do nosso município em 2022 impactando muito positivamente a economia local. O primeiro foi a nossa Festa de Emancipação Política que aconteceu no mês de setembro. Na edição de 2022 tivemos, dentro da programação, além do já tradicional Festival de Violeiros e de outras atrações, o maior Abelhudo Rock Festival da história com a participação de Raimundos, atração nacional que atraiu turistas de diversas outras cidades. E o segundo é a nossa VIRADA, evento tradicional de fim de ano que bateu novo recorde de público na última edição e se consolidou como a maior festa do município e um dos eventos turísticos de fim de ano mais atrativos na Região Oeste Potiguar.”
“A tradicional Festa das Mães, com atrações culturais e sorteio de brindes, também marcou o calendário de eventos felipense em 2022.”
“O Dia das Crianças também foi comemorado em grande estilo com a realização do Criança Fest 2022, maior evento da história do município em comemoração a data e que aconteceu no dia 23 de outubro com diversas brincadeiras e atrações culturais.”
“A decoração natalina também tem sido ampliada e aprimorada a cada ano. Em 2022, contou com árvores natalinas nos bairros Cidade Alta e Cidade Baixa e uma iluminação que encantou a população e os visitantes.”
“E aqui um destaque: em nossos eventos culturais, sempre buscamos oportunizar e apoiar os artistas da terra”, enfatizou o gestor.
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Assistência Social
Na Assistência Social, o prefeito Salomão destacou:
“Realizamos a entrega de mais um veículo 0km para atender as necessidades da pasta na execução de programas. Ao longo dos dois anos, nossa gestão já entregou 2 veículos à pasta.”
“Realizamos a distribuição de pelo menos 300 cestas básicas e de 1.200 kg de peixe para as famílias em situação de vulnerabilidade social ativas no Bolsa Família durante a Semana Santa.”
“Realizamos o 1° Seminário Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.”
“Criamos o Projeto de Lei n° 21/2022, de iniciativa do Executivo, que instituiu a Semana Municipal da Pessoa Idosa, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de outubro e, excepcionalmente em anos eleitorais, na segunda semana do referido mês.”
“Criamos a Lei Ordinária n° 501/2022, também de iniciativa do Executivo, que instituiu a Política Pública Municipal de Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município. O objetivo do Governo Municipal com a nova lei é a plena efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e em cumprimento à Lei 12.764/2012 que estabelece a política nacional direcionada ao referido público.”
“Realizamos 6 cursos em parceria com o SENAR, por meio das secretarias de Assistência Social e Agricultura. Entre eles, cursos de Bordado Rústico, Operador de Máquinas e Arados Agrícolas e Turismo Rural, os quais beneficiaram dezenas de cidadãos e cidadãs no município, especialmente ligados ao campo.”
“Realizamos a 1ª Semana Municipal da Pessoa Idosa de Felipe Guerra, que aconteceu de 10 a 14 de outubro com ações de conscientização e valorização da pessoa idosa no município.”
“Realizamos a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Felipe Guerra, a qual teve como tema central “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia”, e que aconteceu nos dias 17 e 18 de novembro.”
Ainda na Assistência Social o gestor citou:
⦁ Realização do “1° Seminário Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”;
⦁ Ampliação dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
⦁ Aquisição de equipamentos esportivos destinados às atividades do Programa Hidrovida;
⦁ Manutenção e fortalecimento de outros programas como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Criança Feliz; Família Guardiã e Hidrovida;
⦁ Realização da Semana da Mulher.
Esporte
Em 2022, na área do Esporte, o prefeito Salomão destacou a nova iluminação com lâmpadas de LED do Ginásio Poliesportivo Genilson Almeida, bem como a realização de algumas competições do calendário esportivo do Município, entre elas a 1ª Copa Junior Leite de Futebol de Areia na comunidade rural de Tabuleiro.
Para este ano de 2023, o gestor anunciou: “Colocamos entre as prioridades da gestão o gramado e a iluminação do Estádio Municipal Antônio Cândido de Macedo Pascoal, entre outros investimentos em incentivo à prática esportiva no município.”
Administração e Recursos Humanos
Na Administração e Recursos Humanos, as ações destacadas pelo prefeito Salomão foram:
⦁ Continuidade da Política de valorização dos servidores municipais, inclusive a classe de Aposentados, sempre pautada na preocupação de manter o calendário de pagamento em dia, e a concessão de todos os direitos dos servidores em lei. Que desde do início do nosso mandato vem sendo priorizado;
⦁ A secretaria Municipal de Administração conjuntamente com o Gabinete e assessoria jurídica tem criado e alterado leis municipais com objetivo de tornar a administração mais eficiente, transparente e legítima no que diz respeito a suas ações e atos administrativos;
⦁ Levantamento das demandas de pessoal junto aos secretários e todas as unidades do governo, necessárias para que sejam oferecidos os serviços básicos e essenciais a todos os munícipes;
⦁ Participação em conjunto com a secretaria Municipal de Finanças e o setor de Recursos Humanos para um estudo e levantamento dos recursos provenientes dos repasses constitucionais, frente às despesas com folha de pagamento, sempre com a preocupação em fechar o ano em curso com os salários dos servidores e fornecedores em dia.
Fotos: Noverto Andrade/Assecom/GMFG
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