A Prefeitura de Caraúbas realizou na manhã da terça-feira (08), por meio da Comissão de Orçamento, a Equipe de Finanças, uma audiência pública onde foi apresentada a avaliação do cumprimento das metas fiscais referente aos 1° e 2° quadrimestre de 2022 do município de Caraúbas.
A audiência aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores e conduzida pela equipe de Finanças contou com a apresentação do Contador Geral do município Francisco Marinaldo Duarte.
De acordo com Marinaldo Duarte, a audiência foi realizada seguindo o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
“Além de ser uma ação prevista em lei, a audiência tem como principal objetivo demonstrar o alcance das metas fiscais traçadas pelo Executivo, que uma vez planejadas devem, em regra, serem cumpridas”, explicou Marinaldo Duarte.
Durante a audiência foram exibidas as avaliações do cumprimento das metas fiscais, demonstrativo das receitas correntes, receitas de capital, despesas correntes e despesas de capital, limites com gastos da educação, Fundeb e Saúde, receita corrente líquida e gastos com pessoal.
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