TRE-RN cassa mandato da prefeita interina de Pedro Velho

Na sessão plenária desta quarta-feira(05), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(TRE-RN), cassou por 4 votos a 3 , o mandato da vereadora e atual prefeita interina de Pedro Velho, Francisca Edna de Lemos(PSB). O motivo da perda de cargo eletivo foi por desfiliação partidária sem justa causa. Cabe recurso ao TSE.

A relatora do processo Juiza Maria Neize de Andrade Fernandes não acatou os argumentos da prefeita interina que não conseguiu comprovar a grave discriminação política pessoal. A Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária foi proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira(PSDB), antigo partido de Edna.

A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Fonte: Fatos do RN