Transparência: Prefeito Salomão Gomes faz prestação de contas da sua gestão em audiência pública na Câmara Municipal

Gestor expões ações e avaliou o cumprimento das metas estabelecidas para o primeiro quadrimestre de 2022, em especial visando reverter a situação fiscal crítica na qual assumiu o Município em janeiro de 2021.

Em audiência pública realizada na noite desta terça-feira, 31/05, na Câmara Municipal de Felipe Guerra, acompanhado da sua equipe administrativa, o Prefeito Salomão Gomes fez uma ampla exposição das ações da sua gestão seguida de uma avaliação acerca do cumprimento das metas estabelecidas para o primeiro quadrimestre de 2022, em especial visando reverter a situação fiscal crítica na qual o atual gestor assumiu o Município em janeiro de 2021. Foi um momento o qual reforçou ainda mais a transparência, que tem sido uma marca da atual gestão, bem como realçou a eficiência do Governo Salomão.

Entre as importantes metas alcançadas no período avaliado, destacou-se os investimentos acima das obrigações constitucionais em Educação e Saúde. Na Educação, onde a obrigação é investir 25% do orçamento, a atual gestão vem investindo mais de 28%. Na Saúde, os investimentos ultrapassam 20% enquanto a obrigação é 15%.

A obtenção do Certificado de Regularidade do FGTS de Felipe Guerra junto à Caixa Econômica Federal também foi comemorada, haja vista tratar-se de um documento o qual o Município não tinha há mais de 21 anos e que é indispensável na luta para vencer a situação de inadimplência encontrada pela nova gestão.

O Prefeito Salomão Gomes lembrou que recentemente também pediu o parcelamento de mais de R$ 900 mil em contribuições sociais devidas pelo Município de Felipe Guerra ao INSS, referentes aos exercícios 2015, 2017, 2018, 2019 e 2020.

O gestor municipal também informou que, recentemente, o mesmo foi ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) a negociação de mais de R$ 1 milhão e 79 mil em precatórios, valor a ser atualizado. A expectativa é que no próximo dia 14 de junho um juiz venha ao município tratar essa questão. De acordo com o Prefeito Salomão, só neste ano de 2022 o Município de Felipe Guerra deverá pagar mais de R$ 2,5 milhões só em precatórios.

Após alguns Secretários apresentarem relatórios das ações desenvolvidas pelo Governo Municipal através das suas respectivas pastas, o Prefeito Salomão avaliou a expressivos resultados obtidos pela sua gestão, mesmo ele tendo assumido a prefeitura no momento mais crítico da pandemia causada pelo Coronavírus e com o Município vivendo uma das suas mais graves crises financeiras.

A ação judicial exitosa contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a qual resultou em um considerável aumento na arrecadação de royalties do petróleo pelo Município, foi apontada pelo Prefeito Salomão como a conquista responsável pelos extraordinários avanços que Felipe Guerra vem obtendo na sua situação fiscal. O gestor enxerga um cenário promissor para os próximos anos.

Com as finanças públicas do Município finalmente equilibradas, o Prefeito Salomão Gomes indicou que, mesmo diante dos grandes desafios que ainda terão que ser superados na questão fiscal, a expectativa é que já a partir do segundo semestre do ano em curso possam ser iniciadas grandes obras de infraestrutura no município. Entre elas a tão sonhada ponte do Boqueirão. O gestor lembrou que já estão em curso as obras de pavimentação de pelo menos 26 ruas.

Para o próximo ano, o Prefeito Salomão Gomes anunciou que tem como prioridade a criação de um programa habitacional, especialmente voltado para a erradicação das casas de taipa ainda existentes na zona rural.

Ao final, o gestor agradeceu o empenho do Poder Legislativo municipal de cada vereador contribuir para o bom andamento da administração pública e desenvolvimento socioeconômico do Município de Felipe Guerra.

As dificuldades enfrentadas no início da gestão e as incompreensões 

Ao lembrar das dificuldades do início da gestão, o Prefeito Salomão Gomes externou que uma das suas maiores preocupações ao assumir a prefeitura de Felipe Guerra foi com o limite prudencial de gasto com pessoal, haja vista que esse limite é o que tira o sono dos prefeitos e, quando extrapolado, gera desaprovação das contas e impõe multa de 30% sobre o salário anual dos gestores. “Essa é uma questão que exige muita responsabilidade e muita coragem, pois Felipe Guerra é uma cidade pequena na qual não temos indústria, a nossa iniciativa privada não é forte e, sempre as pessoas batem na porta do prefeito pedindo um trabalho, um emprego, temos que ter a coragem e dizer não e, muitas das vezes, não somos compreendidos”, externou.

A impossibilidade de a gestão realizar obras de infraestrutura, devido às limitações impostas pela grave crise financeira que vivenciou o Município no início da gestão, exigiu muita habilidade do Prefeito Salomão. “Se eu tivesse colocado a politicagem em primeiro lugar, querendo mostrar algo que não era possível, não teríamos organizado as finanças do Município, não teríamos cumprido metas fundamentais para a boa gestão pública,” avaliou o gestor.

Fotos: Noberto Andrade