Prefeito Salomão assina adesão do Município de Felipe Guerra ao Selo UNICEF Edição 2021-2024

A edição 2021-2024 tem o apoio técnico ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 para reduzir o impacto na vida de meninas, meninos e suas famílias como uma das suas prioridades.

O Prefeito Salomão Gomes assinou nesta terça-feira (06) o Termo de Adesão do Município de Felipe Guerra/RN ao Selo UNICEF Edição 2021-2024. O documento também foi assinado pelo presidente do Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (COMDICA) de Felipe Guerra/RN, Sr. Ducivan Fernandes. A Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Fátima Maia, também participou do ato. A Secretaria Municipal de Educação, que tem à frente o Professor Luiz Agnaldo, fica responsável pela articulação das políticas públicas do Município com o objetivo de alcançar as metas estabelecidas pelo UNICEF.

Ao aderir ao Selo UNICEF, o Município assume o compromisso de mobilizar esforços para promover os direitos das crianças e adolescentes à saúde, educação, participação social e proteção contra a violência. Para isso, o Município passa a ser acompanhado pelas equipes do UNICEF e de seus parceiros implementadores para apoiar a realização de ações que visam melhorar a vida dos que formam o referido público. Ao longo de quatro anos, a gestão municipal terá acesso a formações, conteúdos programáticos, acompanhamento de seus indicadores e de planos de ação.

Nesta edição, lançada no último dia 15 de junho, O UNICEF convida 2.311 municípios da Amazônia Legal e do Semiárido brasileiro, os quais têm até 8 de agosto para aderir.

Pelo menos 9 (nove) instituições nacionais e regionais se unem ao UNICEF para que a infância e a adolescência sejam prioridade nas políticas públicas municipais. São elas: Consórcio Interestadual da Amazônia Legal; Consórcio Nordeste; Associação Brasileira de Municípios (ABM); União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conas); Confederação Nacional de Municípios (CNM); e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Cada instituição apoiará os municípios no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas em diferentes áreas essenciais à vida das crianças e dos adolescentes. A metodologia do Selo UNICEF inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A edição 2021-2024 tem o apoio técnico ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 para reduzir o impacto na vida de meninas, meninos e suas famílias como uma das suas prioridades. A implementação do Selo UNICEF junto aos municípios dos 18 estados das referidas áreas conta ainda com parceria técnica de 6 organizações. São elas: Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDMCE); Associação de Defesa da Saúde Sexual, Saúde Reprodutiva, Educação e Cidadania (Asserte); Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC); Instituto Formação; Instituto Peabiru; e Visão Mundial.

Edição anterior

A Edição 2017-2020 do Selo UNICEF contou com a adesão espontânea de 1.924 municípios de 18 estados da Amazônia Legal brasileira e do Semiárido, onde vivem mais de 16 milhões de crianças e adolescentes.

Entre os destaques como resultados estiverem o incremento do acesso das gestantes ao pré-natal em 6,5%, o percentual de bebês com registro de nascimento também aumentou duas vezes em relação à média nacional e os municípios asseguram mais crianças na escola, aprendendo e com uma redução de 15% no número de estudantes com atraso escolar. Mais de 30 mil adolescentes foram engajados ativamente em processos de participação em políticas públicas que impactam suas vidas.

O Selo

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), junto a diversos parceiros da sociedade civil e governos, para apoiar os municípios do Semiárido e Amazônia a garantir os direitos de crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo UNICEF, o município assume o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em suas políticas públicas e mobilizar esforços para promover seus direitos à saúde, educação, participação social e proteção contra a violência.

Regiões assistidas

O Semiárido e a Amazônia Legal ainda concentram um número considerável de crianças e adolescentes que não têm seus direitos garantidos; ou que possuem acesso a serviços básicos, mas não na qualidade necessária para o seu desenvolvimento. Mas esta realidade já está mudando. Com mais de 20 anos de história, o Selo UNICEF tem se mostrado uma estratégia de sucesso para incentivar municípios na promoção dos direitos da infância, assim como uma forma de reconhecer aqueles que conseguiram construir uma cidade melhor para cada criança e cada adolescente.