Prefeito Salomão regulariza débitos do Município referentes ao Garantia-Safra

Situação de inadimplência prejudicava mais de 200 pequenos agricultores e já gerou prejuízo de mais de meio milhão de reais à agricultura familiar e à economia local.

O Governo Municipal de Felipe Guerra, à frente o Prefeito Salomão Gomes, através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos regularizou, nesta quarta-feira (19), os débitos do Município referentes ao programa Garantia-Safra, junto à Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo Federal. Nos anos 2018 e 2019, enquanto agricultores, Estado e União repassaram suas devidas contrapartidas ao Fundo Garantia Safra (FGS), o Município de Felipe Guerra ficou inadimplente, situação que levou 227 pequenos agricultores a ficarem sem receber o benefício de R$ 800,00 cada durante os anos 2018, 2019 e 2020. Um prejuízo de mais de meio milhão de reais à agricultura familiar e à economia local.

Os débitos acumulados somavam mais de R$ 11 mil reais. Entretanto, após renegociação feita pelo Governo Municipal, foram quitados com R$ 3.859,00. Agora, de acordo com o Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antônio de Souza, o próximo passo do Município será buscar reinserir os pequenos agricultores felipenses no programa. Para isso está sendo solicitada uma nova cota que possa atender pelo menos 300 agricultores, com expectativa de que, uma vez o Município de volta à situação de adimplente, sua solicitação possa ser atendida ainda neste ano e os agricultores ora prejudicados voltem a ter direito ao benefício já em 2022.

O programa

O Garantia Safra foi criado em 2002 e está vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Esse benefício social garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão do fenômeno, por seca ou excesso de chuvas. Os recursos para o pagamento dos benefícios provêm das contribuições dos agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos estados e da União, que, juntas, formam o Fundo Garantia Safra (FGS), administrado pela Caixa.