Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE. A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas-laranja em todo o País, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.
Fraudes com laranjas ganharam destaque após a Folha de S.Paulo revelar um esquema de candidatas a deputada em Minas Gerais que receberam dinheiro público do PSL, tiveram votação pífia e repassaram parte dos recursos a empresas ligadas ao gabinete do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, à época presidente do PSL em Minas e que foi reeleito deputado federal em 2018. Ele nega irregularidades.
A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. A chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram nem sequer a fazer campanha eleitoral, com o objetivo de fraudar o cumprimento da cota.
A decisão retira o mandato de seis vereadores dos 11 existentes na Câmara de Valença do Piauí."
Decisão desse ano, sobre as eleições de 2020.
Fonte/Blog do Cyrillo
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