Município de Felipe Guerra adere ao Programa Prefeito Amigo da Criança

O Prefeito Salomão Gomes assinou, na segunda-feira (15), o Termo de Adesão do Município de Felipe Guerra ao Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), o qual tem por objetivo mobilizar, valorizar e assessorar tecnicamente os prefeitos e prefeitas que assumem a criança e o adolescente como prioridade na gestão municipal, desenvolvendo políticas públicas e planos de ação voltados à defesa e efetivação de seus direitos, fortalecendo os mecanismos preconizados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A proposta metodológica do PPAC é estruturada com base nos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro na Seção Especial pela Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), descritos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), alinhando-se às diretrizes e planos setoriais vigentes, como o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Plano Nacional da Primeira Infância, Plano Nacional de Educação, dentre outros.

O PPAC pauta-se pelo compromisso político e atuação intersetorial para o desenvolvimento de uma política articulada e qualificada, com apoio das ferramentas oferecidas, bem como pela constituição de uma rede em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Criado em 1996, o PPAC já mobilizou mais de 10 mil prefeitos(as) para a implementação de ações em favor da criança e do adolescente, de modo articulado e integrado, com participação social e transparência, reconhecendo gestores de todo o País que fortaleceram o Sistema de Garantia de Direitos e melhoraram a vida de crianças e adolescentes.

Ao aderir ao programa, o Município de Felipe Guerra se compromete em cumprir com a agenda de trabalho e buscar reverter indicadores que se revelem baixos em relação à política de atendimento às crianças e aos adolescentes felipenses.

 

A Secretária Municipal de Assistência Social, Fátima Maia, e o Gestor da Política Municipal de Atendimento para a Criança e Adolescente, João Valério, comemoraram a iniciativa do Prefeito Salomão.