Nota de esclarecimento da Prefeitura Municipal de Caraúbas

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A Prefeitura Municipal de Caraúbas, por meio de sua Assessoria, vem a público prestar explicações sobre suposta aquisição de máscaras superfaturadas. Acontece que a Nacional Store Produtos e Serviços para Saúde emitiu uma Nota Fiscal em nome desta municipalidade pela aquisição de 50 (cinquenta) unidades de máscara do tipo N95 próprias para os profissionais de saúde. Vendo tal fato, o Ministério Público iniciou um procedimento investigativo e buscou saber da Prefeitura o porquê da aquisição, como havia sido feito e a contestação do valor. Tomados de surpresa, os gestores determinaram que a Assessoria Jurídica fizesse contato com a empresa para saber a razão da emissão da nota, visto que, na data, a Prefeitura não tinha relações com esta empresa, não tinha nenhum produto licitado ou comprado a mesma e muito menos havia emitido quaisquer ordens de compra ou pagamento ao CNPJ em questão pela compra de máscaras. Existe sim, dispensa em nome da referida empresa, mas posterior à emissão dessa nota fiscal e para outros tipos de EPI que não são máscaras do tipo N95.

Feito o contato, a empresa respondeu que tratava-se de um equívoco e emitiu um ofício (anexo) explicando que, como afirmado, não manteve relação de venda com a Prefeitura de Caraúbas para aquele item e que tratou-se somente de um equívoco do setor de vendas. Por esse motivo, prontamente pediu as devidas desculpas e emitiu nota de devolução (também em anexo). A nota de devolução, deixemos claro, não significa devolução de valores ou de material, visto que nem foi efetuado qualquer pagamento, nem foi recebido nenhum material por parte da municipalidade. O documento serve para tornar sem efeito a Nota Fiscal expedida anteriormente, visto que somente um documento poderia desfazer o outro e somente assim poderíamos ter o assunto por resolvido.

Em face disso, os gestores comunicaram ao Ministério Público o fato e remeteram cópias do ofício e da nota de devolução da empresa no sentido de esclarecer o motivo da existência da nota fiscal que ensejou a investigação e espera-se que, uma vez detectado o equívoco, seja arquivado o procedimento.

Ressaltamos à população que desde sempre temos agido com transparência e muito mais nesse período em que enfrentamos a Pandemia. É ainda mais necessário que as pessoas saibam que durante este tempo o bem público tem sido bem utilizado para servir a quem de direito: o povo. Todas as compras relativas à Covid-19 podem ser encontradas na primeira página do Portal da Transparência assim como os recursos oriundos do Governo Federal podem ser acompanhados também pelo seu Portal da Transparência, de maneira que todos estejam cientes de sua aplicação e bom uso.

Caraúbas, 26 de maio de 2020.

Ascom PMC