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Na manhã desta segunda-feira 02, a Prefeitura Municipal de Caraúbas realizou audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, para prestar contas das despesas municipais dos do terceiro quadrimestre de 219 e, da Secretaria Municipal de Saúde do último quadriênio do ano passado.
A prestação de contas na pasta da Saúde e na esfera do Poder Executivo é prevista na Lei Orgânica Municipal e tem sido uma forma transparente na administração do prefeito Juninho Alves, frente ao município.
De acordo com o contador do município, Marinaldo Duarte, as demonstrações das metas fiscais em audiência pública também é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, que está sendo rigorosamente feita pelo prefeito Juninho Alves.
“Com essa audiência pública exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal, o município de Caraúbas mostra com transparência no tocante aos limites com saúde, educação, Fundeb, arrecadação de receitas, execução das despesas da administração entre outras informações conforme a legislação. Estamos disponibilizando por meio do portal da transferência todos os números da prestação de contas”, explicou Marinaldo Duarte.
O contador disse ainda, no que se refere a prestação de contas da Secretaria da Saúde em audiência pública é obrigatória e deve ser realizada a cada quadrimestre. “A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a Saúde tenha uma prestação de contas mostrada em audiência, diferentemente das demais secretarias que são apresentadas e consolidadas na audiência do Poder Executivo no todo”.
Marinaldo Duarte.
O prefeito Juninho Alves acredita que a prestação de contas é uma forma de mostrar a sociedade que as despesas do município estão sendo geridas com responsabilidade e que o povo pode acompanhar as despesas e receitas públicas municipais.
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