Na manhã desta segunda-feira 30, a Prefeitura Municipal de Caraúbas realizou audiência pública na Câmara Legislativa, para avaliar as metas fiscais municipais dos últimos quatro meses de administração do prefeito Juninho Alves. A prestação de contas contou com as presenças de secretários municipais, funcionários e populares.
De acordo com o contador do município, Marinaldo Duarte, a audiência pública de meta fiscal é demonstrar o alcance das ações traçadas pelo Executivo que uma vez planejadas devem, em regra, serem cumpridas e tem como objetivo expor a situação da evolução da receita e despesas, além das explicações detalhadas em valores e percentuais.
“Com essa audiência pública, exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal, o município de Caraúbas mostra com transparência todos
os gastos e receitas da administração em todas as secretarias. Estamos disponibilizando por meio do portal da transferência, todos os números da prestação de contas”, explicou Marinaldo Duarte.
O prefeito Juninho Alves acredita que a prestação de contas é uma forma de mostrar a sociedade que as despesas do município estão sendo geridas com responsabilidade e que o povo pode acompanhar as despesas e receitas públicas municipais.
“Estamos trabalhando com seriedade, prestando contas à sociedade, de tudo que entra e sai do município para que o povo saiba o compromisso que temos com a transparência das nossas ações”, concluiu Juninho Alves.
Entenda
A Administração Municipal de Caraúbas realizou audiência pública para demonstração e avaliação dos comprimentos das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019, por meio da apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e relatório Resumido da Execução Orçamentária (REGO).
A obrigatoriedade da realização da audiência pública vem descrita no artigo 9º, parágrafo quarto da Lei de Responsabilidade Fiscal, e é mecanismo legal decorrente do princípio da publicidade, visando sem dúvidas a trazer ao conhecimento da sociedade a forma como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público.
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