STJ coloca em pauta processo do município de Felipe Guerra sobre participação na distribuição dos royalties do petróleo

O município de Felipe Guerra/RN, teve seu processo sobre participação na distribuição dos royalties do petróleo e gás natural advindos da plataforma continental, incluso em pauta para dia 11/09/2018.

A prefeitura de Felipe Guerra viu seus valores de arrecadação dos royalties do petróleo cair drasticamente, quando uma decisão monocrática do ministro Herman Benjamin suspendeu a participação do Município na distribuição dos royalties da bacia continental.

Entenda o caso:

A partir de uma ação movida na Justiça, pelo Município, na qual foi indeferida na primeira instância da Justiça Federal em Natal, e posteriormente teve seu mérito julgado favorável em segunda instância, pelo pleno do TRF-5, Felipe Guerra passou a registrar uma arrecadação dos royalties do petróleo e gás natural advindos da plataforma continental (marítimo/Pré-sal). No entanto,  a Agência Nacional de Petróleo (ANP) recorreu ao STJ, onde o ministro Herman Benjamin concedeu Liminar suspendendo a participação do Município na distribuição dos royalties da bacia continental, até decisão em plenário pelo STJ.

A situação tem comprometido seriamente as finanças do município nesses seis meses em que está suspensa a execução provisória da decisão da segunda instância. No entanto, mesmo preocupado, o prefeito Haroldo Ferreira aguarda otimista a decisão do plenário do STJ, que agora já tem data definida.

Nos últimos anos, a participação de Felipe Guerra na distribuição dos royalties da plataforma continental possibilitou ao Município avanços imensuráveis em todas as áreas da administração pública.

Lamentavelmente, enquanto o governo municipal se esforça para reaver o fundamental benefício para a população, por mera questão político-partidária, há em Felipe Guerra uma torcida do contra.

Fonte: O Pitaco