Município de Felipe Guerra aguarda decisão do STJ sobre sua arrecadação de royalties

O município de Felipe Guerra/RN aguarda decisão do plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre sua participação na distribuição dos royalties do petróleo e gás natural advindos da plataforma continental (/marítimo/Pré-sal).

A partir de uma ação movida na Justiça, pelo Município, a qual foi indeferida na primeira instância da Justiça Federal, em Natal, e posteriormente teve seu mérito julgado favorável, em segunda instância, pelo pleno do TRF-5, Felipe Guerra passou a registrar uma arrecadação recorde de royalties, uma vez que iniciou-se a execução provisória da decisão de segunda instância. No entanto,  a Agência Nacional de Petróleo (ANP) recorreu ao STJ, onde o ministro Esdras Benjamin concedeu Liminar suspendendo a participação do Município na distribuição dos royalties da bacia continental, até decisão em plenário pelo STJ.

A decisão monocrática do ministro do STJ resultou numa queda de cerca de 90% na arregaçadão de royalties pelo município de Felipe Guerra. Em fevereiro do corrente ano o Município ainda chegou a receber mais de R$ 800 mil. Já em março, pouco mais de R$ 80 mil. Agora em abril, a arrecadação caiu mais ainda e chegou a pouco mais de R$ 70 mil.

A situação tem comprometido seriamente as finanças do município nesses dois meses em que está suspensa a execução provisória da decisão da segunda instância. No entanto, mesmo preocupado, o prefeito Haroldo Ferreira aguarda otimista a decisão do plenário do STJ, que ainda não definiu a data do julgamento da ação.

Nos últimos anos, a participação de Felipe Guerra na distribuição dos royalties da plataforma continental possibilitou ao Município avanços imensuráveis em todas as áreas da administração pública.

Lamentavelmente, enquanto o governo municipal se esforça para reaver o fundamental benefício para a população, por mera questão político-partidária, há em Felipe Guerra uma torcida do contra.