MPF/RN entra com ação contra Prefeitura de Severiano Melo

Para controlar a jornada de trabalho dos servidores da rede básica de saúde – sobretudo médicos, dentistas e enfermeiros - e garantir os serviços à população, o Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Severiano Melo, localizado no Oeste Potiguar a 350 quilômetros de Natal.

A partir de denúncias e reclamações a respeito de falta de profissionais para prestar atendimento nas unidades de saúde da cidade, a Procuradoria da República em Pau dos Ferros instaurou um inquérito civil para apurar a situação. Foram encontradas diversas irregularidades no cumprimento da carga horária dos servidores que atuam na Política de Atenção Básica de Saúde, bancada em grande parte por recursos da União.

Para o MPF, o que ocorre atualmente é um “grande faz de contas”, pois alguns servidores, sobretudo os médicos, já que não recebem remuneração adequada, descumprem a jornada com o conhecimento e omissão dos gestores municipais. As folhas de frequência que vinham sendo utilizadas em Severiano Melo possuíam registro de horários de entrada e saída idênticos em diversos dias trabalhados, o que é considerado inválido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

“A única 'utilidade' do registro de controle de ponto, da maneira que os horários são rubricados, é de encobrir a inobservância da carga horária dos profissionais que integram o Estratégia Saúde da Família”, ressalta o MPF. Em 15 de janeiro de 2015, uma inspeção constatou que “apesar de já ter sido instalado o relógio de ponto, há ausência de registro de ponto e do controle efetivo de frequência, pois não haviam sido inseridos os dados dos profissionais como médicos, dentistas e enfermeiros”.

Nessa mesma inspeção, constatou-se que em todas as unidades havia a ausência de profissionais, comprometendo a prestação do serviço público de saúde.LEIA MAIS.