A juíza Uefla Fernandes Duarte Fernandes, de Areia Branca, suspendeu a decisão da Câmara Municipal de Areia Branca, de afastar a prefeita Luana Bruno, do PMDB, do cargo.
Luana Bruno foi afastada do cargo terça-feira, dia 10, pela maioria dos vereadores na Câmara Municipal. Foram quatro processos. Ela foi absolvida em dois e afastada nos outros dois.
Durante as 72 horas que ficou fora do cargo, assumiu a vice-prefeita Lidiane Garcia, do PMN. Lidiane disse nesta sexta-feira, 13, disse que estava tranquila aguardando a citação judicial.
A juíza Uefla Fernandes Duarte Fernandes observou que Luana Bruno não teve o direito de defesa respeitado pelos vereadores, conforme previsto na legislação Brasileira.
Diante do fato, determinou que ela retornasse ao cargo e que os vereadores fizessem um novo julgamento em 10 dias, garantindo o exercício da ampla defesa da prefeita processada.
Fonte: Mossoró Hoje
Nenhum comentário
Postar um comentário