Ex-prefeito de Ielmo Marinho é denunciado por não prestar informações ao MPF

O ex-prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota Medeiros (cassado por suposto envolvimento em atos de corrupção), foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) por se negar a prestar esclarecimentos sobre recursos federais destinados à distribuição de filtros de polipropileno e ainda informações sobre o ex-secretário Municipal de Saúde, Sales de Araújo Guedes, investigado por suposta ocupação irregular de cargos.

Os recursos para os filtros vieram do Ministério da Integração Nacional. Em 21 de julho de 2014, um ofício foi enviado ao então prefeito questionando a não prestação de contas. O documento foi devolvido pelos Correios após ser recusado pelo ex-prefeito. Em novembro do mesmo ano, novo ofício foi remetido e entregue diretamente na Prefeitura, sem que houvesse qualquer resposta por parte de Bruno Patriota.

Outro procedimento que tramita no MPF investiga se o ex-secretário de Saúde de Ielmo Marinho, Sales Araújo Guedes, possuía vínculos irregulares com a Prefeitura local e ainda o Conselho Regional de Farmácia e as secretarias de Saúde de São Paulo do Potengi e São Pedro. Dois ofícios expedidos em março e agosto de 2015 a Bruno Patriota, solicitando informações, não resultaram em qualquer tipo de resposta.

Em uma última oportunidade, em novembro de 2015, o ex-prefeito foi notificado sobre as investigações em curso e o crime pelo qual poderia ser denunciado, caso não enviasse as informações, que deveriam ser públicas. Ainda assim, Bruno não enviou as informações.

O ex-prefeito foi denunciado pelo Artigo 10 da Lei 7.347/85: “Constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de 10 a 1 mil Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.”

As irregularidades apontadas na denúncia do MPF, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, já resultaram no ajuizamento de uma ação de improbidade apresentada pelo MPF em dezembro último (0809203-69.2015.4.05.8400). A nova ação irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0000040-49.2016.4.05.8405.