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DA ASSESSORIA DO MP
O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN), através da Procuradoria Geral de Justiça, Promotoria de
Justiça da Comarca de Umarizal, do Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado (GAECO), e do Grupo de Atuação Regional de Defesa do
Patrimônio Público (GARPP), com apoio da Polícia Civil, deflagrou na
manhã desta quarta-feira (29), a Operação NEGOCIATA, destinada a
desarticular associação de pessoas formada com o intuito de fraudar e
desviar dinheiro através do Termo de Convênio celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Umarizal e o Banco Gerador S.A, objetivando a
concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores
ativos e inativos.
Participam da operação 17 Promotores de
Justiça, delegados e agentes de Polícia Civil no cumprimento dos
mandados de afastamento da função pública (1), de busca e apreensão
(15), prisão preventiva (6) e conduções coercitivas (3). Tais ordens
foram expedidas pelo Tribunal de Justiça e pelo Juízo da Comarca de
Umarizal, os quais estão sendo cumpridos nas cidades de Umarizal,
Martins, Natal e Parnamirim.
Em função do seu envolvimento direto nos
fatos, e a pedido do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, o
prefeito Carlindson Onofre Pereira de Melo foi afastado do exercício do
mandato pelo Tribunal de Justiça, na forma de decisão proferida pelo
Desembargador Expedido Ferreira, estando em curso, igualmente, ordens de
busca e apreensão em sua residência e no seu gabinete na sede da
Prefeitura.
No curso da investigação, restou
evidenciada a existência de um “esquema” de desvio de dinheiro através
do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Umarizal e
o Banco Gerador S.A, para a concessão de empréstimos consignados e
financiamentos aos servidores ativos e inativos daquela edilidade, pelo
qual foram firmados 109 empréstimos dessa natureza na Prefeitura de
Umarizal, sendo liberado nas contas dos interessados o valor total de R$
1.571.792,33, o que gerou um saldo devedor aproximado de R$
2.043.625,34 atualizado até o ano de 2014.
Entretanto, dos 109 beneficiários dos
empréstimos, 98 sequer fazem parte do quadro de servidores públicos do
Município de Umarizal. Tais empréstimos tiveram início no ano de 2010,
na gestão do ex-prefeito e um dos investigados, e prosseguiu, até meados
do ano de 2013, portanto, no início da gestão do atual prefeito.
Segundo as investigações, os membros do
grupo criminoso, de forma organizada e com divisão de tarefas, fraudavam
contracheques e, após o depósito do dinheiro nas contas dos
beneficiários por parte do banco, sacavam e transferiam o montante em
benefício do grupo criminoso e para financiar a campanha eleitoral do
candidato vencedor das eleições locais de 2012.
Ressalte-se, ainda, que em 30 de outubro
de 2013, o atual gestor municipal fez reconhecimento da dívida, pelo
Município de Umarizal, quanto ao débito existente perante o Banco
Gerador S.A, fruto de inúmeras fraudes, materializando, assim, o
montante do dano ao erário.
Em razão dos elementos colhidos durante a
investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de
autoria dos crimes de quadrilha (art. 288, do Código Penal), estelionato
(art. 171, do Código Penal), falsificação de documento público e
particular (art. 297 e 298, ambos do Código Penal), falsidade ideológica
(art. 299, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), art,
1º, I, inciso I do Decreto Lei 201/67, entre outros.
Por fim, parte deste grupo criminoso,
descoberto ao longo da investigação, continua, com modus operandi
diverso, atuando em municípios diversos do Rio Grande do Norte bem como
em outros Estados.
Fonte: Mossoró Hoje
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