Após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias, a Câmara
dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) proposta de
emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade
penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida
de morte. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de
seguir para o Senado.
A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2
abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria
seguir tramitando. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso
parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões
antes da próxima votação.
Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em
estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao
final da votação, deputados seguraram cartazes na tribuna em defesa da
proposta e comemoraram com gritos em plenário.LEIA MAIS.
Fonte: G1.com/Globo
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