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A Prefeitura de Martins deverá realizar
concurso público no prazo de 120 dias. O compromisso foi acordado em Termo de
Ajustamento de Conduta (Tac) celebrado com o Ministério Público do Rio Grande
do Norte Comarca de Martins. Segundo o Ministério Público, a Prefeitura deve
também se abster de contratações temporárias.
De acordo com o MPRN, a Prefeitura de
Martins, deve, no prazo de 45 dias, publicar edital para a contratação de
empresa responsável pela realização do concurso público. O concurso será para provimento dos cargos
efetivos de médico, bioquímico, farmacêutico, técnico de enfermagem, motorista,
fiscal, atendente, recepcionista, professor, secretário escolar.
O processo licitatório deverá ser concluído
no prazo de 60 dias com a contratação da empresa vencedora no processo de
licitação. Nesse mesmo período, a poder executivo deverá
promover o ajuste dos servidores ocupantes de cargos efetivos que estão em
desvio de função, para funções compatíveis com os seus cargos, após a nomeação
dos aprovados no concurso.
Contratações temporárias
A Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado
deverá também abster-se de contratar funcionários temporariamente, a menos que
essa seja de caráter de urgência ou emergencial. A recomendação é do Ministério Público do Rio
Grande do Norte Comarca de Governador Dix-Sept Rosado.
Em caso de comprovada necessidade do
contratação, o MP recomenda que também seja realizado um concurso público para
o preenchimento do quadro de pessoal. Pelas projeções iniciais serão oferecidas em
torno de 100 (cem) vagas com salários que variam de R$ 788,00 (setecentos e
oitenta e oito reais) a R$ 6.000,00 (seis mil reais), para as mais diversas
áreas de atuação do serviço público.
Fonte: Mossoró Hoje
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