Preocupado com a crise no
Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia
Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) apresentou nesta quarta-feira
(18) um Projeto de Lei que propõe às empresas operadoras do Serviço Móvel que instalem
equipamentos tecnológicos para identificar e bloquear sinais de telecomunicações
nos estabelecimentos penais do Estado.
Objetivo é impedir a
comunicação por telefones móveis nos presídios, evitando a articulação
criminosa dos detentos. “O uso proibido de telefones celulares por detentos dentro
dos presídios facilita a articulação criminosas que ocorre dentro das unidades,
colocando a sociedade em risco”, disse Ezequiel Ferreira.
O presidente da Casa lembra
as rebeliões que têm acontecido no estado, com ações criminosas nas ruas da
cidade, registro de incêndio a ônibus, atentados a autoridades, além de
assaltos e homicídios. “Com a aprovação desta lei, haverá uma importante
colaboração para a Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, visto
que acabará com as articulações existentes entre as quadrilhas que agem no
cometimento de crimes, com a participação de integrantes que estão encarcerados
no Sistema Penitenciário, utilizando aparelhos celulares para tais
articulações”, destacou o parlamentar.
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