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O ex prefeito Geraldo Gomes de Oliveira, de Currais Novos, foi
condenado a devolver R$ 140 mil aos cofres públicos pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE).
Os erros de Geraldo Gomes teriam sido na celebração dos convênios
realizados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura com o
Programa Estadual de Transporte Escolar.
O relator do processo foi o Conselheiro Tarcísio Costa. O verídico
foi dado na sessão da última terça-feira, 24. No parecer, consta que o
ex gestor não mostrou como investiu os recursos.
Aliás, conforme o parecer, Geraldo Gomes de Oliveira se quer apresentou defesa.
No voto, o relator enfatizou que “o gestor tem o dever constitucional
de prestar contas, com vistas a comprovar a correta aplicação dos
recursos públicos, bem como possibilitar a avaliação sobre o devido
atendimento aos interesses da coletividade”.
Além da devolução de recursos, o Pleno aprovou uma multa no valor de
5% do débito atualizado e a remessa dos autos à Procuradoria Geral de
Justiça para “apuração de fatos no âmbito de sua competência”.
Com informações do TCE/Via Mossoró Hoje
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