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A
procuradora da República e presidente do Conselho Penitenciário do
Estado (Copen), Cibele Benevides Guedes da Fonseca, recebeu a visita do
novo secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Edilson Alves de
França, na tarde dessa quinta-feira, 26. Na ocasião, a procuradora ouviu
a promessa de que os pleitos apresentados pelo Copen serão analisados e
atendidos pela Sejuc, com a maior agilidade possível.
Desde
que assumiu, em 2014, a procuradora já enviou mais de dez ofícios
narrando a situação do Conselho, que apresenta uma série de dificuldades
e está com as atividades paralisadas desde o início do mês. Em reunião
realizada em 10 de março, os integrantes do Conselho Penitenciário do
Rio Grande do Norte (Copen/RN) decidiram por suspender as atividades até
que sejam garantidas condições mínimas de funcionamento do órgão. A
sede do Copen, localizada na av. Deodoro, 249, em Natal, se encontra em
precárias condições e não há, nem mesmo, segurança para o trabalho dos
servidores e conselheiros. Problemas se repetem há vários anos.
Nas
sessões, além da discussão de temas relacionados à estrutura
penitenciária, são recebidas pessoas advindas do sistema prisional, para
entrega das carteiras de livramento condicional. Apesar da importância
do trabalho, e do fato de as sessões prosseguirem geralmente até o
período noturno, o prédio permanece aberto, expondo conselheiros e
servidores a assaltos e atos de violência.
O
conselho é presidido pela procuradora da República Cibele Benevides
Guedes da Fonseca e conta com representantes da comunidade e de diversas
instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN); Defensoria
Pública da União; Defensoria Pública Estadual; e Ministério Público do
Estado (MP/RN). Trata-se de um órgão colegiado que tem a função
consultiva de emitir parecer em pedidos de Indulto e Livramento
Condicional; e fiscalizadora de inspecionar os Estabelecimentos Penais e
supervisionar os patronatos e a dar assistência aos egressos.
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