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Esta decisão foi tomada numa ação movida pela coligação liderada pelo
prefeito eleito e cassado três vezes Isoares Martins, pedindo que a
Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral determinasse que não
fosse concedido o registro de Luciana e Edson.
Na época, os advogados de Isoares Martins alegaram vários crimes
eleitorais praticados pela coligação liderada por Antônia Luciana. Estas
acusações terminaram se configurando e Antônia Luciana e seu vice Edson
Barbosa terminaram cassados em três processos.
Isoares, cassado três vezes, foi afastado do cargo, e, como não havia
sido eleito com mais de 50% dos votos, terminou assumindo Antônia
Luciana, que ficou em segundo lugar. Quando Luciana terminou também
cassada, assumiu o presidente da Câmara Tertulo Alves.
Isoares Martins recorreu das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral,
que não julgou nenhum e já faz mais de ano que os processos estão lá.
Estranhamente, Antônia Luciana, que foi condenada em 4 processos,
recorreu e teve 3 liminares rapidamente do TSE.
Nesta sexta-feira, 12, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte decidiu por julgar o pedido para não expedir o diploma de Luciana
Oliveira, tendo sido condenada por todos os juízes do tribunal. Também
foi decidido na mesma ocasião pelo afastamento imediato ou quando
transitado em julgado.
Por 4 votos a 1, decidiram por afastar de imediato. Entretanto, este
afastar de imediato, conforme o advogado Marcos Lanuce, não é assim tão
imediato. Primeiro a decisão precisa ser publicada e depois aguardar um
prazo de 2 dias para que Antônia Luciana recorra da decisão, caso assim
deseje.
Numa reunião seguinte do Tribunal, as petições de Antônia Luciana
(embargos) serão analisados e os juízes decidem em definitivo por
afastar ou não. Só que não existe mais tempo para que estes julgamentos
aconteça em 2014. O TRE entra em recessa na próxima terça-feira.
Ou seja, Antônia Luciana teve seu registro cassado, mas só vai deixar o
poder no próximo ano, quando a Justiça Eleitoral retornar o recesso.
Caso fosse afastada nesta sexta-feira, 12, ou na próxima semana, quem
assumiria a Prefeitura novamente seria o presidente da Câmara Tertulo
Alves.
Entretanto, como a publicação da condenação da prefeita cassada
novamente ficou para 2015, quem deve assumir quando ela for afastada é o
vereador David, que foi eleito semana passada presidente da Câmara para
o biênio 2015/2016.
Baraúna
O quadro é Baraúna é desmantelo. Os servidores públicos municipais
entraram em greve depois que a prefeita cassada Antônia Luciana enganou
eles, enviando uma proposta de Planco de Cargo Carreira e Salários para a
Câmara aprovar e quando já não havia mais tempo hábil para debater e
aprovar em 2014, retirou o projeto de pauta, deixando para 2015 e só
entrar em vigor em 2016. Revoltados, os servidores estão acampando
diariamente em frente a Prefeitura de Baraúna, que neste mês de dezembro
recebeu mais de R$ 6 milões e mesmo assim alega não ter recursos para
pagar os servidores municipais.
Veja mais
Questão jurídica nova
O advogado Marcos Lanuce se mostrou muito preocupado com o cenário
jurídico/politico que se formou em Baraúna, em função das decisões
tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e principalmente pelo Tribunal
Superior Eleitoral.
Segundo Marcos Lanuce, o prefeito eleito em Baraúna é Isoares Martins e
portanto se o TSE queria deixar alguém no cargo até que a questão
jurídica fosse sanada, evitando assim instabilidade adminitrativa, este
seria Isoares Martins.
Porém, no caso de Baraúna, foi diferente. Não aceitaram um só pedido de
liminar solicitado por Isoares Martins, apesar de ter sido usado os
mesmos argumentos e as mesmas jurisprudência para convencer os ministros
do TSE a decidir neste sentido.
Entretanto, os ministros do TSE votaram com velocidade surpreendente
todos os pedidos de liminar (3) que foram solicitada por Antônia
Luciana, que havia ficado em segundo lugar nas eleições e terminou
cassada quatro vezes por abuso de poder econômico e compra de votos.
"Isto abre precedentes para outras regiões do País. Quero e me esforço
para acreditar que o TSE foi induzido ao erro", diz Marcos Lanuce.
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