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Confira a íntegra do edital de convocação
“Programa
de Habitação de Interesse Social no município de Caicó – Bairro Nova
Caicó”. Esse é o tema da audiência pública que o Ministério Público
Federal irá promover, na próxima quinta-feira (4), às 18h30, no
auditório do IFRN, em Caicó.
A
audiência será presidida pelo procurador da República Bruno Lamenha e
tem como objetivo ouvir a população e os órgãos direta e indiretamente
envolvidos na gestão da política municipal de habitação, com foco no
programa desenvolvido no Nova Caicó.
O MPF
vem apurando possíveis irregularidades na seleção dos beneficiários, bem
como a possível falta de transparência e objetividade na gestão do
programa, e já firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a
Prefeitura de Caicó.
A
audiência servirá para garantir ampla publicidade aos termos do
ajustamento de conduta e também dos critérios de seleção das famílias
beneficiárias, assim como das formas e critérios de acesso ao programa,
das modalidades de acesso à moradia, das metas anuais de atendimento
habitacional, dos recursos previstos e aplicados, entre outros assuntos.
O
Conselho Comunitário do Bairro Nova Caicó vem promovendo a inscrição de
pessoas interessadas em expor suas opiniões durante a audiência, mas,
independente de inscrição, todos cidadãos poderão acompanhar os debates.
Representantes da Prefeitura também participarão do evento. O uso da
palavra por pessoas não previamente inscritas dependerá do tempo
disponível.
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