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Carta da Paraíba
Os
governadores eleitos dos Estados Nordestinos, reunidos em 09 de dezembro de
2014, na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba, renovam o compromisso
de buscar políticas sociais que distribuam renda e estabeleçam mobilidade
social ascendente para milhões de pessoas, produzindo dignidade. Vamos
trabalhar pela melhoria dos indicadores sociais e econômicos da Região,
na busca pela redução das desigualdades existentes. Temos a ciência de que
se faz urgente a necessidade de superar, definitivamente, esse abismo que o
Nordeste vive há séculos, mas isso só será possível com a integração de todas
as forças, um trabalho que precisa funcionar de forma pactuada com a
União. Nossa proposta é por uma nova agenda positiva para o Brasil,
baseada no desenvolvimento econômico e social, e da sua infraestrutura física e
intelectual.
O Nordeste
trilhou, nos últimos anos, avanços significativos no setor econômico. De acordo
com cálculos do Banco Central, a economia da Região cresceu 2,55% no segundo
trimestre do ano, em comparação com o primeiro (que já havia registrado expansão
de 2,12%). Importante ressaltar que nenhuma das demais regiões obteve dois
trimestres consecutivos de alta. Enquanto o Nordeste cresceu, a economia do
Brasil encolheu 0,2% de janeiro a março e 0,6% de abril a junho.
A Região
modernizou a infraestrutura, atraiu investimentos privados, reduziu
desigualdades, gerou empregos, expandiu a rede de ensino superior e profissionalizante, mas, mesmo com esses
avanços, ainda apresenta indicadores sociais preocupantes. No tocante à criminalidade,
à medida que o Nordeste cresceu economicamente, na contramão das demais regiões
do país, os índices de violência chegaram a níveis extremos. Em alguns Estados,
a Organização Mundial de Saúde trata a situação de segurança como problema
“endêmico”.
Na
construção dessa agenda positiva e convergente a todos os Estados do Nordeste,
algumas questões se sobressaem e precisam ser vistas de modo prioritário e
urgente pelo Governo Federal, as quais são apresentadas em seguida:
1.Defendemos novas fontes de financiamento para a saúde
que garantam a elevação do patamar de atendimento à população, que tem se
tornado cada vez mais difícil, bem como a ampliação dos serviços contemplados
com as atuais fontes de financiamento. O Governo Federal e o Congresso Nacional
precisam abrir uma discussão que traga recursos financeiros para o custeio do Sistema
Único de Saúde, com o direcionamento prioritário dos recursos para a Média e
Alta Complexidade, possibilitando eficiência com a implantação de novas formas
de gestão.
2.Solicitamos
aos Ministros do Supremo Tribunal Federal a votação do mérito da ADIN 4917,
permitindo, assim, a entrada em vigor da Lei dos Royalties do Petróleo (Lei
12.734/2012), legitimamente aprovada no Congresso Nacional.
3.Pleiteamos a redefinição do papel da União com a construção
de uma política nacional que contemple a modernização das Forças de Segurança
(polícias militar, civil e bombeiros) dos Estados, bem como a elaboração de um
plano nacional integrado de combate às drogas e armas, e a imediata
implementação do Programa Crack: é Possível Vencer, que, apesar de anunciado
pelo Governo Federal, ainda não foi totalmente implantado, bem como a criação
do Fundo Complementar para a segurança pública;
4.Reivindicamos investimentos na infraestrutura e
logística de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Nordeste, visando ao
fortalecimento da integração regional como fator fundamental de competitividade
e a inclusão de estudos que viabilizem a implantação de uma malha aeroviária da
Região;
5.Defendemos a criação de uma linha de crédito
especial, PROINVESTE NORDESTE, já no primeiro semestre de 2015, para
investimentos em infraestrutura dos Estados, nos moldes do Proinveste atualmente
em execução;
6.Solicitamos a conclusão do projeto de modificação
da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas
realizadas na modalidade de comércio eletrônico (compras pela internet),
destinadas ao consumidor final, que precisa ser finalizado este ano no
Congresso para entrar em vigor em 2015. O Nordeste não pode continuar
a conviver com as perdas decorrentes do atual modelo de tributação do comércio
eletrônico;
7.Reivindicamos a manutenção dos juros praticados pelo
BNB abaixo daqueles de outras instituições de crédito, como instrumento de
desenvolvimento regional;
8.Pleiteamos um reforço à política
educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e
superior, com construção de novas universidades, institutos tecnológicos e
escolas técnicas, fortalecendo a formação profissional e a empregabilidade dos
jovens nordestinos. O País precisa pensar uma geração adiante, pactuando a
universalização da educação integral como meta a ser conquistada, ampliando os
investimentos em ciência & tecnologia, com a criação de centros tecnológicos
em áreas estratégicas para a Região. Rever a transferência do FUNDEB, levando-se
em conta a proporcionalidade entre alunos que usam escola pública versus
escolas privadas, com a criação de uma comissão para apresentar proposta,
considerando que, com o comprometimento do teto de 5% da RCL, quando a partir
daí passaria a receber uma complementação;
9.Apoiamos as investigações dentro do
Estado de Direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os
culpados em quaisquer casos. Porém, entendemos que o Brasil não pode ser o País
da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os
problemas e construir soluções que coloquem o País num cenário de crescimento,
competitividade, aumento e distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma
nova agenda política e econômica;
10.Defendemos uma ampla Reforma Política, pela
qual se preservem e construam os espaços de participação popular. A Democracia
Representativa depende do interesse qualitativo do povo e isso só poderá ser
garantido com a participação efetiva das pessoas;
11.Defendemos a existência de instrumentos
diferenciados de incentivos com objetivo de construir políticas públicas
regionais que aproximem e desenvolvam os Estados nordestinos, criando um novo
ciclo de industrialização. Queremos a convalidação dos incentivos fiscais
existentes para as empresas instaladas na nossa região. Em nome de um combate a
uma suposta guerra fiscal, não se pode deixar toda uma região sem instrumentos
legítimos e necessários para atrair e manter empresas, preservando e aumentando
o comprovado potencial econômico do Nordeste;
12.Solicitamos a desoneração do PIS e CONFINS sobre
o faturamento das companhias estaduais de Saneamento básico;
13.Pleiteamos políticas a serem implementadas
junto ao setor sucroenergético, dentre as quais: regulamentação do programa
INOVAR; inclusão do setor sucroenergético no programa REINTEGRA; desoneração do
custo previdenciário da folha de salários; restabelecimento da CIDE sobre os
combustíveis fósseis; assegurar condições de competitividade para a energia da
biomassa da cana nos leilões de aquisição; e o cumprimento das Leis 12.999/2014
e 13.000/2014;
14.Defendemos o fortalecimento e a maior
eficiência das instituições nacionais de governança, fomento e apoio às
políticas públicas, tais como, Banco do Nordeste, SUDENE, DNOCS, CODEVASF e CHESF;
15.Reivindicamos o apoio junto ao Congresso
Nacional para a aprovação da PEC 57/1999, que cria o Fundo Nacional de
Desenvolvimento do Semiárido, em tramitação na Câmara Federal.
Anunciamos a recriação do Fórum dos
Governadores do Nordeste como espaço de articulação, discussão e encaminhamento
das questões comuns relativas à Região e ao Brasil. Entendemos que o
diálogo interfederativo é um passo importante, e decisivo, para ajudar a tornar
o Nordeste mais forte, mais igual e mais justo.
Faremos o próximo encontro em
Brasília, no Congresso Nacional, no mês de fevereiro, tendo como convidados
todos os senadores e deputados federais da região Nordeste, propondo como pauta
inicial e emergencial as questões da saúde e da segurança pública.
João Pessoa, 09 de
dezembro de 2014.
RICARDO VIEIRA
COUTINHO
Governador do
Estado da Paraíba
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador eleito do
Estado de Pernambuco
ROBINSON MESQUITA
DE FARIA
Governador eleito do
Estado do Rio Grande do Norte
JOSÉ RENAN
VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador eleito do
Estado de Alagoas
RUI COSTA DOS
SANTOS
Governador eleito do
Estado da Bahia
CAMILO SOBREIRA DE
SANTANA
Governador eleito do
Estado do Ceará
FLÁVIO DINO DE
CASTRO E COSTA
Governador eleito
do Estado do Maranhão
JOSÉ WELLINGTON
BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Governador eleito
do Estado do Piauí
BELIVALDO CHAGAS
SILVA
Vice-governador
eleito do Estado de Sergipe
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