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A
procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca enviou ao
governador recém-eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, um
ofício no qual revela as dificuldades enfrentadas pelo Conselho
Penitenciário do Estado. A ideia da procuradora é fazer com que o futuro
governador conheça de perto não só a estrutura do conselho, presidido
por ela, como também as unidades prisionais do estado.
“Ressalte-se
que compete, ainda, ao Conselho Penitenciário, por força da Lei de
Execuções Penais, a incumbência de visitar as unidades prisionais do
Estado e fiscalizar o seu funcionamento, motivo pelo qual convidamos,
também, Vossa Excelência, a visitar, conosco, em dia e hora que Vossa
Excelência preferir, qualquer uma das unidades prisionais estaduais do
Rio Grande do Norte, para que possa ter uma ideia do caos, do
desrespeito e da violação a todas as normas constitucionais e
internacionais sobre dignidade da pessoa humana”, destaca trecho do
convite.
O
Conselho Penitenciário é um órgão colegiado que tem função consultiva
(emitir pareceres em pedidos de indulto e livramento condicional) e
fiscalizadora, na inspeção de estabelecimentos penais. Atualmente,
encontra-se localizado em um prédio antigo no bairro da Ribeira. “Os
conselheiros enfrentam péssimas condições de trabalho. O prédio não
possui habite-se, é inseguro, e está sem manutenção por parte da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania”, explica a procuradora.
O
ofício enviado ao futuro governador do estado ressalta ainda a
importância da eficiência do sistema prisional. “Jamais haverá solução
para a violência ou segurança pública se não houver um sistema prisional
eficiente, que de fato possa recuperar/ressocializar ao menos uma parte
dos presos. Sem a eficiência desse serviço público – veja-se que a
eficiência na Administração consagrou-se como princípio constitucional –
o que o Estado do Rio Grande do Norte faz é fomentar o retorno ao crime
por parte de quem é recolhido ao seu sistema prisional”, conclui.
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