MPF recomenda à Funasa oficializar a permuta do imóvel do Hospital Regional do Seridó

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó recomendou à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que adote providências para regularizar o imóvel onde funciona o Hospital Regional do Seridó. Uma solução já foi proposta informalmente pelo proprietário, o Atlético Clube Corintias, que sugeriu a permuta por outro imóvel pertencente à fundação, localizado na Rua Chilon Heráclico, no bairro Barra Nova, e já ocupado pelo “Galo do Seridó”, como o clube é conhecido.

O Hospital Regional está localizado na Rua André Sales, no bairro Paulo VI, em terreno pertencente ao Coríntians de Caicó. A associação privada decidiu pela permuta no ano de 1987, porém a “troca” nunca foi formalizada nos ofícios imobiliários da cidade. Mesmo sem a regularização, a Funasa construiu o hospital e o Atlético Clube Corintíans passou a ocupar a área originalmente pertencente à fundação, no bairro Barra Nova.

De acordo com a recomendação, assinada pelo procurador da República Bruno Lamenha, a Funasa já se posicionou favorável à formalização da permuta como a melhor solução para o impasse e, “até onde se tem notícia, o Atlético Clube Corinthians de Caicó não se opõe à adoção de tal providência”.

Em 2010, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) analisou ambos os imóveis e constatou que o legalmente pertencente à Funasa (na Rua Chilon) possui valor inferior ao pertencente ao Coríntians de Caicó (onde foi erguido o hospital). “(...) eventual permuta não geraria prejuízo, e sim acréscimo, ao patrimônio público federal (...), à luz das peculiaridades do caso concreto, a permuta entre os imóveis parece exsurgir como a solução mais adequada”, aponta o MPF.

Prejuízos - O Ministério Público Federal reforça que o Hospital Regional do Seridó constitui um dos principais centros de atendimento à população da região e a indefinição quanto à titularidade do imóvel tem dificultado investimentos no local, “prejudicando de forma sensível suas atividades e deixando a população ainda mais vulnerável e carente de um serviço público de qualidade”.

A recomendação ressalta que, após a recente instalação em Caicó da Escola de Ciências Médicas do Rio Grande do Norte, vinculada à UFRN, a direção da instituição de ensino manifestou preocupação. A unidade de saúde é de fundamental importância para a abertura de programas de Residência Médica e outros que podem permitir a ampliação do atendimento, mas o impasse quanto à titularidade do imóvel tem sido um dos principais obstáculos à captação dos investimentos.

O Conselho Municipal de Saúde de Caicó noticiou ainda a devolução de R$ 2,3 milhões em recursos para reforma e compra de equipamentos destinados ao hospital, obtidos através de empréstimo junto ao Banco Mundial. A devolução teria sido motivada, entre outras razões, por conta da indefinição sobre a posse do imóvel.

Os representantes da Funasa têm prazo de 20 dias para apresentar as providências adotadas com relação à recomendação do MPF.

Confira a íntegra da recomendação.