O candidato do
PMDB, Henrique Alves, terá dois minutos de direito de resposta no
programa de televisão de Robinson Faria. O direito de resposta foi
concedido, em dois processos, nesta quinta-feira (25) pelo pleno do
Tribunal Regional Eleitoral por conta do uso de informações
“sabidamente inverídicas” e ofensivas por parte do programa de
Robinson.
A decisão do
TRE restabelece ao candidato do PMDB o direito de resposta
anteriormente concedido pelo juiz eleitoral Cícero Martins. O
candidato do PSD havia veiculado em sua propaganda a existência de
uma suposta condenação contra Henrique Alves pelo Tribunal de
Justiça. Henrique foi absolvido pelo Tribunal de Justiça. A
absolvição foi confirmada no Superior Tribunal de Justiça.
“É
certo que o princípio da inocência veda o tratamento de
“condenado”, enquanto não houver o trânsito em julgado. No
presente caso, houve não só a reforma, pelo Tribunal de Justiça,
da condenação inicial, como a confirmação de tal posição pelo
STJ, de modo que a informação veiculada na propaganda é
desenganadamente inverídica”, relatou o juiz Cícero Martins de
Macedo em sua decisão.
O Ministério
Público em suas considerações utilizou argumentação parecida.
“Afirmar-se que o candidato foi condenado por ato de improbidade
administrativa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Norte quando na verdade ele foi absolvido por tal corte é falsear a
verdade e incutir no eleitorado uma realidade muito distinta da
real”, afirmou o MPE.
O candidato do
PSD, Robinson Faria, foi condenado por veicular inverdades em seu
programa eleitoral em três processos. Os dois minutos de direito de
resposta devem ser exercidos pela campanha de Henrique no programa
noturno desta sexta-feira (25).
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