MLB em Felipe Guerra prova que vereadores de Oposição Denunciaram sem procedência doação de terreno

Felipe Guerra - No dia 19 de julho deste ano, em reunião extraordinária, a Câmara Municipal realizou reunião , oportunidade em que parte dos senhores vereadores de Felipe Guerra com responsabilidade social, aprovaram matéria do Executivo beneficiando os sem teto, aqueles que um dia sonharam com a sua casa própria.

Esteve na pauta na sessão extraordinária o Projeto de Lei N.º 018/2014 GP de 14 de julho de 2014. “Esta matéria de autoria do Poder Executivo autorizou o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel (terreno) de propriedade do Município a Entidade Civil sem fins lucrativos, mediante cláusula de inalienabilidade e Reversibilidade ao Patrimônio do Município e deu outras providências.”, objetivou o Projeto de Lei.

Com a aprovação deste importante Projeto de Lei na Câmara, ficou o Poder Executivo autorizado a construir 50 Casas Populares para a população de baixa renda, através do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que busca por Moradia Digna, através de programas habitacionais no contexto do Programa Minha Casa Minha Vida.

A Importância da Aprovação deste projeto, segundo argumentou o prefeito Haroldo Ferreira (PROS) é que, pela primeira vez em Felipe Guerra aqueles cidadãos e cidadãs, que praticamente não têm renda irão ter a oportunidade de concorrer através da inscrição no Programa Habitacional e ter sua casa própria.

Projeto idêntico do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal do vizinho município de Caraúbas, que entenderam a importância da casa própria para os sem teto.

Naquela oportunidade os vereadores Janio Barra e Genilson Nogueira, se abstiveram de votar alegando que seria necessário discutir melhor o mencionado projeto, e ainda pelo fato de não estar sendo respeitado o Regimento Interno daquela Casa Legislativa, em relação aos prazos Regimentais, e assim demonstraram desconhecimento dos procedimentos da Casa Legislativa de Felipe Guerra.

No dia de 4 de setembro deste ano, o Vereador Jânio Barra denunciou na Câmara Municipal, toda uma situação, no mínimo totalmente equivocada e confusa. Enfim, não poderia tal doação ter sido feita, pois segundo o equivocado raciocínio do vereador: “O Princípio Constitucional da Inalienabilidade os bens públicos não estão sujeitos à alienação, isto é, não podem ser transferidos do domínio público para o domínio privado”

Repondo a Verdade.

Na tarde de ontem, dia 25 de setembro, sem ninguém esperar, chegou a Felipe Guerra uma representação do MLB, instituição séria e de reconhecimento nacional com base em princípios constitucionais.

Os seus representantes procuraram o prefeito Haroldo Ferreira (PROS), que juntamente com os Secretários de Gabinete Civil Luiz Agnaldo de Souza, Adailton Morais e equipe da Assistência Social e demais integrantes do Governo Municipal e ao lado dos beneficiados com as 50 casas populares do projeto, estiveram reunidos na Secretaria de Assistência Social e de lá seguiram para o Palácio Vereador Joel Canela, sede da Câmara.

Nesta oportunidade o presidente da Câmara vereador Salomão Gomes(PR) ao lado do vereador Ubiracy Pascoal(PR) convidaram os seus pares e a ”Denúncia” infundada do vereador oposicionista foi esclarecida.

Historiando o MLB

O MLB é uma entidade nacional que luta pela reforma urbana há mais de dez anos, se tornando um dos principais membros da Central de Movimentos Populares e um dos maiores movimentos de massas que estão na busca pela efetivação do direito à moradia, que é sua principal reivindicação.

Fonte: ASSECOMPFG