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Na manhã desta terça-feira (12), os
representantes da categoria dos agentes municipais de saúde se reuniram com a
administração municipal no intuito de discutirem a questão do piso salarial
nacional da categoria. O piso dos agente de saúde entrou em vigor no mês de
junho, e gestão municipal e a categoria vêm dialogando para entrarem em um
consenso de quando iniciar o pagamento devido aos servidores.
Representando a categoria, estiveram
presentes o presidente do SINDAS (Sindicato dos Agentes de Saúde), Canindé Quirino,
acompanhado de Sérgio Verton e Carlos Alexandre, diretor socioeconômico e o
diretor de eventos, respectivamente, além da comissão representada pelos
próprios agentes da cidade. Já a frente da prefeitura municipal, o Secretário
de Saúde, Fabrício Tavares, o Procurador do Município, Marcelo Fernandes, e o
atual contador, André Viana.
A categoria reforçou o pedido do reajuste,
tendo em vista seus direitos dentro da lei, dando a proposta de ser iniciado
seu pagamento a partir do mês de setembro deste ano. Já a administração
municipal solicitou um prazo para analise legal e financeiro, com isso adotar a
medida sem grandes problemas, remarcando um novo encontro com a comissão para o
próximo dia 26 de agosto.
Segundo André Viana, é necessário
fazer um estudo no orçamento financeiro municipal, avaliando os custos com a
folha de pagamento do órgão gestor, com muita atenção na Lei de
Responsabilidade Fiscal, que proíbe o poder executivo de ultrapassar os 54% do
montante repassado pelo FPM (Fundo de Participação do Município). Destacou que
o município têm muitos servidores em toda a esfera administrativa, e os
aumentos salariais sempre são complicados diante das constates quedas do
repasse federal.
Falando sobre benefícios salariais, o
secretário Fabrício Tavares destacou a recente aprovação da gratificação feita
através do PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso
e da Qualidade na Atenção Básica, onde os servidores da saúde
receberam em data retroativa valores referentes a sua produtividade mensal. O
repasse também é investido em estruturação das equipes de saúde, porém, Por
decisão da administração municipal, o repasse terá grande parcela destinada
para os servidores, uma forma de reconhecer e estimular a produtividade de seus
funcionários que diariamente se esforçam para atender o restante da população.
“Nossa vontade é de iniciar o
pagamento devido à categoria dos agentes o quanto antes, porém temos que
avaliar as questões legais e nosso planejamento financeiro deste ano”, destacou
o Prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira, que esteve ausente devido outro compromisso
na zona rural da cidade.
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