O Governo Municipal doa Terreno para Construção de 50 Casas com aprovação da Câmara neste Sábado

Felipe Guerra- Neste sábado, dia 19, em reunião extraordinária a Câmara Municipal realizará reunião pela manhã, oportunidade em que estará nas mãos dos senhores vereadores de Felipe Guerra uma grande responsabilidade social, que irá beneficiar os sem teto, aqueles que um dia sonharam com a sua casa própria. 

Estará na pauta na sessão extraordinária o Projeto de Lei N.º 018/2014 GP de 14 de julho de 2014. “Esta matéria de autoria do Poder Executivo autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel (terreno) de propriedade do Município a Entidade Civil sem fins lucrativos, mediante cláusula de inalienabilidade e Reversibilidade ao Patrimônio do Município e dá outras providências.”, objetiva o Projeto de Lei. 

Com a aprovação deste importante Projeto de Lei na Câmara, fica o Poder Executivo autorizado a construir 50 Casas Populares para a população de baixa renda, através do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que luta pela Moradia Digna, através de programas habitacionais no contexto do Programa Minha Casa Minha Vida. 

A Importância da Aprovação deste projeto, segundo argumenta o  governo municipal é que, pela primeira vez em Felipe Guerra aqueles cidadãos e cidadãs, que praticamente não têm renda irão ter a oportunidade de concorrer através da inscrição no Programa Habitacional e ter sua casa própria. 

Projeto idêntico do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal do vizinho município de Caraúbas, que entenderam a importância da casa própria para os sem teto. 

Números do Déficit Habitacional 

No Rio Grande do Norte, temos hoje cerca de 130 mil famílias sem-teto, onde 70 mil só na grande Natal e na Capital dos Magos temos 30 mil famílias sem teto. Mesmo com essa realidade o governo do Estado esse ano deixou de construir 1.200 casas em Natal com o argumento de que não tinha terreno. 

Na verdade o governo do Estado não vem priorizando a construção de moradia, pois dinheiro para garantir a construção do Estádio Arena das Dunas não só teve recursos como empenhou vários bens do Estado, inclusive terrenos em áreas consideradas de classe média. Então a questão é não ter dinheiro, o problema é vontade política para resolver. 

.A entidade donatária (MLB) não poderá vender, arrendar, alugar ou doar o terreno objeto da presente doação, ou seja, a presente doação, é realizada pelo município para o fim específico de construção de casas vinculadas ao programa Habitacional do Governo Federal denominado “Minha Casa, Minha Vida”. 

Caso a entidade não inicie as obras destas no prazo de 01(um) ano, a contar a partir da data de publicação desta lei, o Município de Felipe Guerra terá o direito de reaver a propriedade e posse do terreno, com a conseqüente averbação do ato no Cartório de registro de Imóveis. 

ASSECOMPFG-Chico Costa