AÇÃO PENAL Nº 12945-38.2009.6.20.0000
ORIGEM: APODI-RN (35ª ZONA ELEITORAL - APODI)
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
ASSUNTO: AÇÃO PENAL - CRIMES ELEITORAIS - CRIMES CONTRA O SIGILO OU O EXERCÍCIO DO VOTO - CORRUPÇÃO ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO - VEREADOR - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - ELEIÇÕES 2008 (Ref. INQUÉRITO N.º 300/2009-35ª ZE; N.º 472/2008 -DPF)
DENUNCIANTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - PROMOTORIA ELEITORAL DA 35ª ZONA - APODI/RN
DENUNCIADO(S) : HAROLDO FERREIRA DE MORAIS
ADVOGADO : ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES
DENUNCIADO(S) : LUIZ AGNALDO DE SOUZA
ADVOGADO : ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES
DENUNCIADO(S) : OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES
DENUNCIADO(S) : LIDIANO BEZERRA DA NÓBREGA
ADVOGADO : ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES
Fonte: TRE
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