A 17ª edição da Marcha dos Prefeitos começou nesta segunda-feira (12), em Brasília, com debate no aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e nas críticas às desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovidas pelo governo federal nos últimos anos e quem impactam diretamente na arrecadação das prefeituras.
Os prefeitos também vão reivindicar mudanças nas regras de divisão do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para ampliar o
repasse às prefeituras, e combater a aprovação de projetos que criam
pisos salariais. Entre as propostas, está a elevação de 2% do FPM.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, nos últimos anos, a crise nas prefeituras têm se agravado
porque os municípios têm sido obrigados a arcar com novas despesas sem
que seja ampliado o repasse de recursos. Ele entende que, para cumprirem
com as obrigações sociais, os prefeitos têm gastado mais, descumprido a
lei e arriscando-se a serem presos.
“Somadas as desonerações do IPI e do Imposto de Renda, por
exemplo, impactaram o FPM em R$ 77 bilhões entre 2008 e 2012, valor que
corresponde a nada menos que 26,4% de todo o fundo distribuído nesses
cinco anos. Ou seja, apenas nesse período, foi retirado do fundo o
equivalente a um ano do FPM em desonerações”, criticou Ziulkoski.
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