Henrique Alves vai à Marcha dos Prefeitos e anuncia instalação de comissão sobre aumento do FPM

 

Brasília (DF) - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, instala nesta quarta-feira (14) a comissão especial que analisará a PEC que aumenta em dois pontos percentuais os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (13), durante a abertura oficial da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, irá instalar nesta quarta-feira (14), às 14h30, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 261/13 e apensadas) que aumenta em dois pontos percentuais os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (13), durante a abertura oficial da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre até o dia 15 de maio.

Renúncias fiscais

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, nos últimos cinco anos, os municípios perderam R$ 77 bilhões do FPM por causa das renúncias fiscais feitas pela União.

"Perdemos um ano de FPM com isenções. A União faz bondade com chapéu alheio. Dois pontos percentuais a mais de FPM são R$ 7 bilhões. Não estamos pedindo favor. Estamos pedindo ao Congresso que vote o aumento antes da eleição."

Royalties do petróleo

Henrique Eduardo Alves anunciou ainda que a ministra do Supremo Tribunal Federal deverá votar no próximo dia 28 os questionamentos à lei que redistribui os royalties do petróleo. A data foi informada a ele pela relatora do processo no STF, ministra Carmem Lúcia.

O assunto também é uma das reivindicações dos prefeitos na marcha. De acordo com Paulo Ziulkoski, se distribuído conforme a lei votada pelo Congresso, os royalties já poderiam representar R$ 5 bilhões a mais para os municípios.

Assessoria de Imprensa