Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reuniu-se, nesta
terça-feira (20), com o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores
do Ministério Público de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, que também é
membro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), para
discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 329/2013) que dá mais
transparência ao controle externo das contas públicas e autonomia ao
Ministério Público de Contas.
O
procurador Demóstenes Três Albuquerque, do Ministério Público de Contas
do Distrito Federal, também participou da reunião. Os procuradores
defenderam a apreciação da PEC em plenário. Eles argumentaram que a
reestruturação e o aperfeiçoamento do sistema de controle externo das
contas públicas dará mais transparência na gestão dos recursos públicos.
A autonomia
financeira e administrativa do Ministério Público de Contas permite aos
procuradores de contras independência semelhante à existente em demais
setores do Ministério Público dos estados e da união.
Henrique Alves considera “justa” a PEC,
principalmente pelo fato de tratar da transparência e autonomia do
controle das contas pública. Ele disse que vai levar o assunto para
discussão no Colégio de Líderes e propor a apreciação em Plenário.
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