Ex-prefeito de Guamaré é denunciado por não prestar contas de recursos da educação

Denúncia do MPF aponta que verbas deveriam ser utilizadas em merenda, transporte escolar e educação de jovens e adultos, porém o ex-gestor nunca comprovou tal destinação

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-prefeito de Guamaré, José da Silva Câmara (conhecido como Dedé Câmara), por não prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos anos de 2006 e 2007. Caso a denúncia seja aceita e o ex-gestor condenado, poderá receber como pena até três anos de detenção.

O ex-prefeito tomou posse em 2005, porém foi afastado da Prefeitura antes do fim do mandato. Em junho de 2007 Dedé Câmara teve de deixar o cargo como reflexo da imputação de atos de improbidade administrativa que recaíam sobre ele. Voltou a administrar a cidade em 1º de julho daquele ano, através de liminar, porém foi afastado novamente e de forma definitiva em 28 de agosto.

Os recursos recebidos do FNDE, e cujos prazos para prestação de contas se encerraram quando Dedé Câmara ainda se encontrava no cargo, deveriam ser aplicados em programas como o de Educação de Jovens e Adultos (Peja); no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). 

Pena - Dedé Câmara foi denunciado pelo delito previsto no art. 1º, VII, do Decreto-Lei nº 201/67, que prevê pena de detenção (três meses a três anos) e, em caso de condenação definitiva, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.LEIA MAIS.

Fonte: Assessoria do MPF