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O deputado estadual George Soares participou de reunião hoje (26) em
Natal para decidir definitivamente a questão da titularidade das casas
de São Rafael. O problema vinha se arrastando há cerca de 30 anos e era
um pleito do parlamentar.
O tabelião do cartório procurou o deputado na
semana passada para informar que foi encontrado o primeiro livro que
comprova o repasse dos lotes para a Prefeitura. O deputado apresentou a
questão ao DNOCS que concordou que a responsabilidade é agora do
Município.
Agora, o poder Executivo fará reuniões e um cadastramento das
famílias para posterior doação dos terrenos aos moradores. O deputado
George apresentará um projeto de lei para isentar do ITCD os moradores
de São Rafael que tiveram suas casas perdidas com a construção da
Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. O imposto não existia antes da
Constituição de 1988 e a isenção, se aprovada, corrigirá um prejuízo
social que se arrasta há vários anos.
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