(CHEQUE-REFORMA) Irá a Julgamento no TRE.

A ação penal de nº 1294538, denominada escândalo do "Cheque-Reforma", irá a julgamento no TRE/RN (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte). À ação é referente às Eleições municipais 2008, no município de Felipe Guerra/RN.

São Réus no processo: 

- Haroldo Ferreira de Morais (atual prefeito do município);

- Luiz Agnaldo de Souza (suplente de vereador e Chefe do Gabinete Civil);

- Otoniel Maia de Oliveira (vereador do município);

- Lidiano Bezerra da Nóbrega (comerciante local).

A referida ação trata-se de denúncia do Ministério Público, acerca de suposta prática de crime de captação ilícita de sufrágio, tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral. 

Os supostos ilícitos teriam sido praticados, pelos acusados, visando favorecer suas campanhas eleitorais, nas Eleições municipais 2008, em Felipe Guerra/RN, época em que, Haroldo Ferreira de Morais (atual prefeito), concorreu ao cargo de vice-prefeito, Luiz Agnaldo de Souza e Otoniel Maia de Oliveira, concorreram aos cargos de vereador. Estes teriam contato com o apoio do também réu, Lidiano Bezerra da Nóbrega, nas as práticas delituosas.  

Durante as investigações foram identificados e apontados, pelo Ministério Público, fortes indícios de crime de captação ilícita de sufrágio, através da utilização eleitoreira do programa denominado "Cheque Reforma", do então Governo Wilma de Faria. Na conclusão do Inquérito, o Ministério Público pugnou pela condenação  e penalização de todos os acusados. 

Diante da morosidade da Justiça brasileira, o processo caminhou a passos de tartaruga, e somente agora, quase seis anos depois, irá a julgamento. 

O julgamento está margado para a Sessão Ordinária do dia 29 do corrente mês, no pleno do Tribunal Regional Eleitoral, na capital potiguar. 

Informações: Erinaldo Silva