O líder do Democratas no Senado, José
Agripino (RN), comemorou a aprovação do projeto de lei que autoriza o porte de
arma de fogo por agentes penitenciários e guardas portuários fora do serviço. “Eu quero aqui
manifestar minha solidariedade aos agentes penitenciários do Brasil inteiro que
há mais de um ano percorrem os corredores do Congresso em busca da proteção, em
última análise, de suas próprias vidas”, disse o senador durante a aprovação da
matéria.
A proposta
aprovada pelos deputados restringe o uso de armas a profissionais que trabalham
em regime de dedicação exclusiva e que possuam o que a proposta descreve como
“formação funcional adequada”. O texto também estabelece que a autorização deve
ser subordinada a mecanismos de fiscalização e controle interno.
“Esse é um projeto antigo dos agentes
penitenciários do Brasil inteiro, acho que é justo, o Brasil está cheio de
exemplos de agentes penitenciários, de agentes da lei, até de juízes que são
vitimados fora da atividade de trabalho por vindita pessoal, pelo fato de terem
desenvolvido sua atividade com equilíbrio, praticando a justiça, e são mortos,
são assassinados”.
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