Felipe Guerra - Com a responsabilidade do Secretário Municipal da
Agricultura e Meio Ambiente Fernando Morais e o Coordenador do Meio
Ambiente da pasta Erione Costa, os agricultores e famílias que praticam a
agricultura familiar irão receber de forma parcelada R$ 850,00
referentes às perdas da safra das lavouras, quer por falta ou excesso de
chuvas através do Programa Garantia-Safra.
Neste sentido, o
Secretário Fernando Morais e o coordenador Erione Costa estiveram
participando em Mossoró nesta semana, na sede do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais daquele município de uma reunião para receberem as
orientações de como se processará o desenvolvimento do Programa neste
ano de 2014.
O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) inicialmente
voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados
na região Nordeste, na área norte do Estado de Minas Gerais, Vale do
Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área norte do Estado do Espírito
Santo ― área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (SUDENE), majoritariamente semiárida ― que sofrem perda de
safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.
Com a Lei Nº
12.766, de 27 de dezembro de 2012, o Poder Executivo foi autorizado a
incluir agricultores familiares de outros municípios situados fora da
área da SUDENE, desde que atendidos previamente alguns requisitos, como a
comprovação de que os agricultores familiares se encontram em
municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão de
estiagem ou excesso hídrico.
Para participar do Garantia-Safra, é
necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores façam
adesão ao programa. Felipe Guerra, segundo o Secretário de Agricultura e
Meio Ambiente Fernando Morais o município de Felipe Guerra irá aderir
com total endosso do prefeito Haroldo Ferreira de Morais (PROS), até o
dia 15 de abril, conforme determinação do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) através da Secretaria da Agricultura Familiar.
Felipe
Guerra irá investir segundo Fernando Morais, R$ 7.458,75 como contra
partida para garantir aos 195 beneficiados com o Garantia-Safra e possam
assim receber, de forma parcelada a indenização de cada beneficiado.
Dos
R$ 7.458,75 que serão desembolsados pelo Governo Municipal,
corresponderá ao pagamento de R$ 38,25 que cada agricultor de Felipe
Guerra a ser inscrito no Garantia-Safra terá que contribuir a partir de
23 deste mês até 23 de agosto. Ainda existe a alternativa do pagamento
da cota única na data-limite, ou seja, dia 23 de agosto.
Maiores
informações poderão ser obtidas com Fernando Morais na Secretaria com o
Secretário Fernando Morais ou no site garantiasafra@mda.gov.br.
Por Chico Costa - ASSECOMPFG
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