Brasília (DF)
- O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinaram nesta terça-feira
(25) termo de adesão à segunda etapa da campanha “Compromisso e Atitude pela
Lei Maria da Penha – a lei é mais forte”, durante sessão especial para entrega
do prêmio Bertha Lutz. O evento fez parte das comemorações ao Dia Internacional
da Mulher (8 de março).
Em seu
discurso, Henrique Alves comemorou os avanços no combate à violência contra a
mulher a partir da Lei Maria da Penha, mas apontou a necessidade de correção de
eventuais falhas em sua aplicação. “Ainda hoje, há um número insuficiente de
delegacias e varas especializadas e até mesmo o comportamento machista de
alguns juízes e delegados dificulta o cumprimento da lei”, declarou.
Ele lembrou
ainda que o relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito que
investigou a violência contra a mulher registrou a existência, até o ano
passado, de 408 delegacias da mulher e 103 núcleos especializados em
delegacias. “Muitas dessas delegacias, no entanto, encontram-se em situação de
completo abandono, o que dificulta o registro de boletins de ocorrência e a
tomada de depoimentos das vítimas ou testemunhas”.
O objetivo
da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha é desenvolver ações
sobre direitos da mulher e medidas para combater a violência. Sua primeira fase
envolveu a mobilização da sociedade e dos sistemas de justiça e segurança para
fortalecer os instrumentos de responsabilização dos agressores. A segunda etapa
busca divulgar e desenvolver ações sobre a Lei Maria da Penha e o sistema de
atendimento Ligue 180. As Casas legislativas e outras 11 empresas públicas
participarão da campanha.
Participaram
da sessão a chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, ministra
Eleonora Menicucci; a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada
Elcione Barbalho (PMDB-BA); e a coordenadora da bancada feminina na Casa,
deputada Jô Moraes (PCdoB/MG).
Assessoria de Imprensa
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