O
Secretário de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, Luiz
Roberto Fonseca, participou nesta quarta-feira (19) da reunião do
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) para discutir as
prioridades da gestão estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). A
Assembléia aconteceu das 9h às 18h, no Hotel Nacional, em Brasília/DF.
Entre os temas prioritários da agenda do CONASS estão o financiamento
da Saúde Pública, a implantação da Lei n. 141/2012 e do Coap (Contrato
Organizativo da Ação Pública da Saúde), a retomada do debate a respeito
da política de Educação Permanente e de outras questões relativas aos
recursos humanos da Saúde e a relação entre os municípios, os estados e o
Ministério da Saúde na gestão do SUS.
A
agenda trata ainda de questões como a Política Nacional de Assistência
Farmacêutica, com ênfase na judicialização e nos medicamentos
oncológicos, e a implantação da Política Nacional dos Hospitais, do
Cartão SUS e das novas ferramentas de prontuário eletrônico.
Nesta
quinta-feira (20), o secretário Luiz Roberto Fonseca participa da
reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que terá como temas
principais as minutas de portarias que tratam dos critérios para o
repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais do componente
da Vigilância Sanitária; e que define as ações e os serviços de saúde
voltados para a vigilância, prevenção e controle das zoonoses e dos
acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos. Também estará em
pauta as dificuldades enfrentadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde
na implementação de portarias da Política Nacional de Atenção Hospitalar
no SUS.
Chico Costa
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